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19/07/2017 «¢s 01h52min - Atualizada em 19/07/2017 «¢s 01h52min

Câmara aprova projeto que deixa Cmunicípio perto de conquistar internet móvel 4G

Câmara aprova projeto que deixa Cmunicípio perto de conquistar internet móvel 4G

Após vários anos de cobranças dos vereadores costarriquenses e do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR), Costa Rica-MS está bem perto de conquistar a sonhada internet móvel 4G. Na segunda-feira (17), o Poder Legislativo Municipal aprovou o projeto de lei que regulamenta a instalação de torres e antenas de telecomunicações no município, passo inicial para a implantação da tecnologia 4G na cidade.


De autoria do prefeito Waldeli, o Projeto de Lei Ordinária n° 1.185/2017 foi aprovado por unanimidade de votos, durante a 3ª sessão extraordinária da Câmara em 2017, realizada na tarde de ontem. A proposta apresenta uma série de normas técnicas que deverão ser seguidas pelas operadoras, na instalação de torres, postes ou antenas de telecomunicações em Costa Rica-MS.


O projeto prevê, por exemplo, as distâncias mínimas de instalação dos equipamentos de transmissão; proíbe a emissão de ruídos; regulamenta o processo de outorga dos alvarás de licenciamento; e elenca as penalidades (advertência e multa) que serão aplicadas às empresas que descumprirem a lei municipal. Além disso, as operadoras que já possuem estruturas de telecomunicações instaladas na cidade terão 180 dias para requerer documento que comprove regularidade perante o município.


A aprovação da lei é essencial para a ativação do sistema de internet móvel 4G em Costa Rica. Isso porque a nova tecnologia utiliza um volume muito maior de dados, o que vai requerer a instalação de mais estações de transmissão (os chamados pontos de rádio-base) no município.  


CONQUISTA DO 4G


Atendendo a diversos pedidos da Câmara de Vereadores e do prefeito Waldeli, a Vivo informou - em ofício encaminhado para a Câmara no mês de abril - que até o final de 2017 vai implantar a tecnologia 4G em Costa Rica. “Temos a satisfação de informar que, no que concerne às melhorias do sinal para a sede do município, está previsto para o ano corrente a ativação da tecnologia 4G (LTE-Dados). Tal investimento permitirá que a população tenha acesso ao que há de mais moderno em termos de telefonia móvel, a tecnologia 4G”, é o que afirma a operadora em um trecho do documento.


O 4G é o nome dado à quarta geração da internet móvel. Trata-se de uma nova tecnologia que transmite dados de forma mais eficiente, permitindo que o usuário navegue na internet com muito mais velocidade do que o 3G.


De 2013 até hoje, os vereadores de Costa Rica apresentaram pelo menos 11 indicações endereçadas para as operadoras de telefonia (como a OI, Claro, Tim e Vivo) solicitando melhorias na internet móvel oferecida para os moradores do município. Isso sem contar os inúmeros ofícios e outros requerimentos encaminhados para órgãos de fiscalização como o Procon e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


Em fevereiro desse ano, o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), encaminhou um ofício para o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Gilberto Kassab. No documento, Juvenal citou os avanços sociais e econômicos de Costa Rica nos últimos anos, mas pediu providências do Ministério em relação à baixa qualidade da internet móvel disponibilizada para os moradores costarriquenses.


“Apesar dos inúmeros aspectos que traduzem o exponencial desenvolvimento de Costa Rica, o município ainda carece de investimentos quando o assunto é telefonia e internet móvel. [...] o usuário não consegue sequer enviar um simples e-mail, abrir o Facebook ou mesmo acessar um site utilizando a internet móvel. Com muito custo, o máximo que se pode fazer é mandar ou receber mensagens pelo WhatsApp, pois o aplicativo utilizada uma pequena quantidade de dados, ainda assim a duro teste da paciência do consumidor, em razão da espera”, apontou o vereador Juvenal, conforme alguns trechos contidos no ofício.


A resposta da Vivo, afirmando que fará a instalação do 4G em Costa Rica ainda em 2017, veio justamente após o ministro Gilberto Kassab notificar a operadora sobre as cobranças apresentadas no ofício do vereador Juvenal da Farmácia.


Na sessão extraordinária de segunda-feira, os vereadores da base aliada manifestaram sentimentos de satisfação, ao aprovarem um projeto de lei que abre caminho para a implantação da internet 4G no município. “É uma luta incansável de toda a classe política, em especial do Poder Legislativo e do Poder Executivo”, ressaltou o vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT).


A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) também destacou a união dos poderes na conquista da nova tecnologia. “O 4G traz grandes benefícios para a nossa população. Unidos, nós do Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada, trabalhamos em prol do nosso povo, em busca do desenvolvimento do nosso município”, enalteceu a parlamentar.


Para virar lei e entrar em vigor, o Projeto n° 1.185/2017 agora só depende da sanção do prefeito Waldeli. A partir daí, a Vivo ficará obrigada a cumprir as exigências técnicas previstas na nova lei, quando for instalar os equipamentos necessários para ativação do sistema de internet móvel 4G no município, o que irá garantir maior segurança para os moradores locais e também para os consumidores.


DOAÇÃO DE LOTES – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Na mesma sessão os vereadores também aprovaram - por unanimidade de votos e em discussão única - oProjeto de Lei n° 1.184/2017, que autoriza o Executivo a doar e escriturar dez imóveis para moradores do município. Esta é a quarta etapa de uma série de processos de regularização fundiária implantada pelo Executivo.


 




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AUTOR/FONTE: Ademilson Lopes

Luiz Carlos Atagiba

([email protected]­m.br)

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