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25/08/2017 «¢s 11h23min - Atualizada em 25/08/2017 «¢s 11h23min

Câmara põe fim ao recesso parlamentar do meio do ano

Câmara põe fim ao recesso parlamentar do meio do ano

Na contramão dos recentes escândalos políticos que mancham a história do Brasil e que são motivo de vergonha para a nação, a Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS adotou uma iniciativa que serve de exemplo positivo para outras cidades do país. Isso porque o Poder Legislativo do município aboliu o recesso parlamentar do mês de julho. Consequentemente, as “férias” dos vereadores costarriquenses foram reduzidas de 45 para 30 dias, por ano. É quase a metade do período de recesso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que atualmente é de 52 dias.


Na manhã de segunda-feira (21/08), durante a 26ª sessão ordinária de 2017, os parlamentares municipais aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 024/2017, que teve como proposta justamente extinguir o recesso legislativo do mês de julho. Com a aprovação da proposição, a Câmara de Costa Rica se tornou uma das primeiras no estado de Mato Grosso do Sul a abolir o recesso parlamentar do meio do ano, de acordo com o presidente da Casa de Leis, Lucas Lázaro Gerolomo (PSB).


“A Câmara de Costa Rica tem saído na frente e agora estamos transformando em 30 dias só o nosso recesso, nos igualando à realidade da maioria dos trabalhadores e servidores públicos que têm 30 dias de férias por ano”, justificou Lucas Gerolomo.


Com a ratificação do Projeto, o recesso parlamentar do Poder Legislativo de Costa Rica fica limitado ao período de 21 de dezembro até o dia 20 de janeiro, acabando com o recesso que acontecia de 16 a 31 de julho. “Com ações dessa forma, que essa Câmara mostra que o nosso país tem jeito. Não existe nessa Câmara verba de gabinete para nenhum de nós (vereadores). Não existe aqui assessor para vereador e existe sessão extraordinária sem ônus nenhum para os cofres públicos”, comentou o vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), ao elogiar o compromisso da Câmara de Vereadores com o dinheiro público.


Vale lembrar que o Legislativo de Costa Rica possui um quadro bastante enxuto de servidores, formado apenas por cinco funcionários efetivos e dois comissionados. Os vereadores também não possuem nenhum outro benefício, além do subsídio mensal e indenização por diárias de viagem.


O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 024/2017 foi proposto e apresentado pelos nove vereadores da base aliada (Averaldo, Cocó, Lucas Gerolomo, Biri, Rosângela Marçal, Juvenal da Farmácia, Dr. Maia, Tonin Félix e Rayner Moraes). A proposição também recebeu o apoio de Artur Baird (PSC) e Roni Cota (PSDB), sendo aprovada por unanimidade de votos nos dois turnos nos quais foi levada à apreciação pelo Plenário da Câmara (07/08 e 21/08).


Com a mudança, o valor correspondente ao 1% restante (aproximadamente R$ 550 mil por ano) deve ser utilizado pelos vereadores na liberação de emendas parlamentares impositivas. Atualmente, o percentual representa em torno de R$ 55 mil disponíveis para cada um dos 11 parlamentares municipais, que podem determinar ao Executivo investimentos – por meio de emendas ao orçamento – a serem aplicados em áreas ou entidades de cunho social escolhidas pelos vereadores.


Foto ASSEICMCR


 


 




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AUTOR/FONTE: Ademilson Lopes

Luiz Carlos Atagiba

([email protected]­m.br)

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