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23/10/2017 «¢s 12h14min - Atualizada em 23/10/2017 «¢s 12h14min

Endividamento do município faz MP realizar audiência pública

Endividamento do município faz MP realizar audiência pública

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim e do Promotor de Justiça Marcos André Sant"Ana Cardoso, vão realizar uma audiência pública, para debater com a comunidade os seguintes assuntos:


- Concurso público homologado e manutenção de contratação temporária em Coxim;


- Desvio de função no funcionalismo público de Coxim;


- Endividamento público – ausência de pagamentos de contribuição patronal da previdência dos servidores públicos municipais e de encargos da folha (empréstimos consignados).


A audiência terá como finalidade obter dados, subsídios, informações, relatos, sugestões, críticas ou propostas concernentes à organização e estrutura do funcionalismo público de Coxim, especialmente no que pertine à existência de servidores contratados temporariamente que estão ocupando vagas de servidores efetivos, tendo em vista que há concurso público homologado, contingente de servidores públicos que estão trabalhando em desvio de função e endividamento público.


Segundo o anúncio do MPE,  o município não  realiza os pagamentos de contribuição previdenciária da parte patronal, fato que gerou uma ampliação do endividamento público de Coxim no valor de R$ 3.898.744,92 em 2012 para R$ 14.285.826,55 em 31.07.2017 e também por ter deixado de pagar parcelas de empréstimos consignados, o que causou a negativação de servidores.


São também objetivos da audiência pública,  esclarecer à sociedade as questões jurídicas e formar a convicção do Promotor de Justiça no âmbito dos  03 Inquéritos Civis e 01 Procedimento Administrativo instaurados.


A sessão da audiência pública será aberta e terá acesso livre a qualquer pessoa, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local, no dia 24 de outubro (terça-feira), às 18h00min, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), situada na Rua General Mendes de Morais, 370 - Jardim Aeroporto.


A audiência pública será realizada na forma de exposição e debates orais e, conforme disciplinada no regimento, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados no transcorrer desta.


Será emitida declaração de comparecimento pela Promotoria de Justiça ao final da Audiência Pública para os participantes que solicitarem até o início da sessão.


A audiência será presidida pelo 1º Promotor de Justiça de Coxim, o qual irá abrir a sessão e, após leitura do objeto da sessão, concederá a palavra aos expositores na ordem prevista,  com posterior discussão com os interessados presentes.


Podem participar da audiência pública como debatedores quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuam interesse geral na questão objeto da audiência ou que, pela experiência profissional e/ou acadêmica, possam contribuir para o esclarecimento do objeto da sessão, mediante convite prévio a ser realizado pela presidência da audiência pública.




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AUTOR/FONTE: Waldeir Simão

Luiz Carlos Atagiba

([email protected]­m.br)

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