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05/12/2017 «¢s 14h40min - Atualizada em 05/12/2017 «¢s 14h40min

Projeto de lei determina avaliação para a prática de exercícios físicos em MS

Projeto de lei determina avaliação para a prática de exercícios físicos em MS

Com a finalidade de preservar a integridade física de praticantes de atividades físicas em Mato Grosso do Sul, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta terça-feira (5), projeto de lei que estabelece a realização de avaliação de aptidão física a todo participante, a partir de 15 anos de idade, com validade de 12 meses.  A proposta é extensiva a todos os estabelecimentos prestadores de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e recreativos.


Na avaliação deve conter análise anamnese completa, fatores de risco para cardiopatia, classificação de risco, sintomas e sinais sugestivos de doenças cardiovasculares e pulmonares, podendo ainda contemplar medidas antropométricas, testes neuromotores e avaliações metabólicas, cardiorrespiratória e postural.


"O profissional de educação física, com registro, é habilitado para avaliar a aptidão ou não do praticante em qualquer atividade física. Essa é uma medida preventiva que pode evitar muitos problemas, inclusive o óbito de pessoas, como já aconteceu em vários estados brasileiros", comentou o parlamentar.


O projeto estabelece ainda que se detectado algum problema de saúde no futuro praticante, o mesmo deverá ser orientado a procurar um médico especialista. "Muitas pessoas têm problemas cardíacos e não sabem. É justamente aí a nossa preocupação. Por isso, a recomendação é que se procure um médico especialista",  explica o deputado.


O deputado Amarildo Cruz lembrou que o PL apresentado é fruto de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que contou com a participação de acadêmicos, associações, conselhos e professores. "A avaliação física é um elemento primordial e indispensável para a detecção de fatores limitantes ao treino, além de ser uma forma de se obter o perfil do avaliado e programar os exercícios adequados sem gerar prejuízos ao aluno”, finalizou.   


Deputado Amarildo Cruz solicita informações a respeito da renúncia fiscais para 2018


Apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 233/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Estado no valor de R$ 14.4 bilhões em 2018. Entretanto, A Lei de Orçamento Anual (LOA) não expõe informações da estimativa de renúncia fiscal e isenção de receita.


Em razão da não apresentação de tais informações, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT)  solicitou que o Poder Executivo, no prazo de 48 horas, responda essas informações que não foram inseridas na Lei de Orçamento Anual.


“Para os benefícios fiscais tem que haver uma previsão no ano anterior daquilo que o governo está projetando no ano seguinte. Tem que informar se vai conceder ou não benefícios, se vai manter ou não, para quem vai conceder e, principalmente, o valor da renúncia fiscal. Isso significa renúncia de receita e tem que estar previsto na peça orçamentária  e essa informação não veio. Fiz um requerimento  para que possa vir essa informação e nós possamos ter subsídios maiores para votar um projeto tão importante como esse”, pontua o deputado Amarildo Cruz.


Além do governo do Estado, a solicitação foi encaminhada ao secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, e ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana.


Foto Victor Chiuleno



 



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AUTOR/FONTE: Da assessoria

Luiz Carlos Atagiba

([email protected]­m.br)

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