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07/12/2017 «¢s 21h33min - Atualizada em 07/12/2017 «¢s 21h33min

União de Vereadores reivindica alteração na distribuição do ICMS

União de Vereadores reivindica alteração na distribuição do ICMS

 


A Assembleia Legislativa e a Governadoria foram palcos hoje (07/12) de uma manifestação histórica dos vereadores do MS.


Centenas de parlamentares representando os 79 municípios do estado foram reivindicar junto aos deputados e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) uma distribuição justa do ICMS.


No Plenário Júlio Maia os vereadores receberam o apoio maciço dos 24 deputados e com o governador Azambuja também não foi diferente.


O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), vereador por Jateí Jeovani dos Santos (PSDB), utilizou a tribuna para apresentar o pedido em nome da associação. “Mobilizamos-nos hoje a fim de sensibilizar o Executivo e pedir apoio da Assembleia para que estudem uma maneira de melhorar a redistribuição do imposto, criando um fundo para que aquilo que o município perca em um ano seja compensado em seguida”, falou.


Já o vice-presidente da UCVMS, vereador em Dourados, Sérgio Nogueira (PSDB), leu um ofício, que foi encaminhado aos Poderes.


O documento aponta os principais aspectos que a legislação estadual deve reconsiderar, na opinião da União das Câmaras, para que a escassez financeira vivenciada atualmente por municípios menores do Estado seja superada.


“Este imposto hoje é distribuído por meio de cinco indicadores. Gostaríamos que tanto a Assembleia Legislativa, como o Executivo Estadual e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul [Assomasul] discutisse a alteração dessa lei, que conta já com 20 anos de publicação. Nossa proposta é retirar de cada um dos cinco indicadores um percentual, a fim de se formar um fundo que serviria para ajudar o município que, por alguma razão, tenha tido dificuldades em sua produção e economia. A ideia não é tirar dinheiro de ninguém, mas atender emergencialmente às dificuldades encontradas pelos municípios de menor porte”, justificou Sérgio.


Porta-voz


O porta-voz dos vereadores, prefeito de Japorã, Vanderlei Bispo de Oliveira (PTB), utilizou a tribuna para defender a alteração. “Os critérios de rateio de ICMS são feitos de maneira inversa ao que deveria. Os municípios pequenos perdem em detrimento dos grandes porque o valor adicionado, previsto na Constituição Federal, já é absurdo, e não contempla os municípios mais pobres, pois o chamado valor adicionado é o resultado da diferença entre saídas e entradas, com notas fiscais, de produtos e serviços advindos do município. Na nossa legislação estadual, existem três critérios que são simplesmente uma extensão do valor adicionado, piorando aquilo que já é ruim em nível federal”, finalizou. 


O presidente da ALMS e ex-prefeito de Coxim, deputado Júnior Mochi (PMDB), aplaudiu a reivindicação dos vereadores e garantiu que todos os deputados encamparão o pedido da UCVMS.


Governadoria


Ao se reunir com vereadores no auditório da Governadoria nesta o governador Reinaldo Azambuja concordou com a necessidade de alterar a lei estadual que definiu os critérios de rateio dos 25% de ICMS destinados aos municípios. E disse que, por ter sido prefeito de Maracaju e saber das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, junto com o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi, tentou modificar os critérios de rateio quando era deputado estadual.


Reinaldo Azambuja disse que na época foi proposta a criação de um Fundo para socorrer os municípios quando atingisse um limite previamente definido, a chamada “faixa de corte”. O dinheiro seria usado quando a cidade ficasse abaixo dessa faixa e assim que conseguisse acertas as finanças o recurso deixaria de ser liberado. “Seria um Fundo que daria o equilíbrio principalmente os municípios que tem na sua atividade a pecuária, que são os que sofrem mais”, pontuou.


“Entendo a necessidade de se modificar essa lei que trata do rateio dos 25% de ICMS, mas é preciso a mobilização política de vereadores, prefeitos, Assembleia, e estamos prontos para ajudar, porque esse é um assunto que não envolve partidos, envolve uma causa”, afirmou o governador. Reinaldo Azambuja lembrou que a distribuição dos 75% do bolo do ICMS é definida por lei federal, que é referente ao valor adicionado, ou seja, o movimento econômico do município, e esse critério não há como estados e municípios alterarem por se tratar de regra constitucional.


Segundo o governador, desde que a lei estadual que trata do rateio dos 25% de ICMS dos municípios entrou em vigor, só houve uma mudança, quando ICMS Ecológico passou a ser considerado na distribuição do que foi arrecadado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Reinaldo Azambuja citou que, no seu entendimento, entre os critérios que precisam ser rediscutidos estão a extensão territorial, número de eleitores e receita própria, que compõem a planilha que define o percentual de participação de cada município no bolo do ICMS.


Ao lembrar que a partir do próximo ano, a pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o Governo do Estado vai divulgar mensalmente o valor adicionado de cada município sul-mato-grossense, o governador alertou que prefeitos e vereadores precisam estar atentos quanto a essa questão. Ele citou exemplo da época em que administrava Maracaju. “Tinha uma usina que fabricava açúcar e álcool, e dava saída do álcool e do açúcar, mas não dava a entrada na cana. O que acontecia? O valor adicionado ficava negativo, era um prejuízo enorme para o município. Então a gente precisa olhar as entradas e saídas das empresas, porque se tiver empresa que só informa a saída e não dá a entrada, o valor adicionado vai dar negativo, aí o município perde, e 75% do ICMS é valor adicionado”, comentou.


Alternativas 


O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Jeovani Vieira dos Santos, vereador de Jateí, disse que a reunião com o governador Reinaldo Azambuja foi solicitada para se discutir alternativas para compensar os municípios, principalmente os pequenos, que enfrentam perdas no rateio dos 25% de ICMS com as atuais regras. No encontro, Reinaldo Azambuja sugeriu que os vereadores elaborem um estudo com essa finalidade, para posteriormente ser discutido com o governo e os deputados, para que Executivo e Legislativo possam auxiliá-los nessa iniciativa.


Ao final da reunião, Reinaldo Azambuja afirmou estar convicto que o Brasil vai retomar o ritmo de crescimento a partir do próximo ano, após vencer a maior crise da histórica republicana. “Se na crise fomos parceiros dos 79 municípios do Estado, com a nossa economia crescendo o Governo do Estado será muito mais parceiro ainda dos nossos municípios”, afirmou.


Foto Chico Ribeiro




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AUTOR/FONTE: Luiz Carlos Atagiba

Luiz Carlos Atagiba

([email protected]­m.br)

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