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18/02/2018 «¢s 12h59min - Atualizada em 18/02/2018 «¢s 12h59min

Câmara aprova reajuste salarial de 4% para servidores municipais

Vereadores aprovaram ainda aumento de 6,81% para o magistério

Câmara aprova reajuste salarial de 4% para servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou um reajuste salarial de 4% para os servidores públicos municipais, incluindo os funcionários da Prefeitura, da própria Casa de Leis, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE) e do Serviço Municipal de Previdência de Costa Rica (SMPCR). Para os servidores do magistério – o que inclui professores e trabalhadores da educação -, a recomposição salarial foi fixada em 6,81%.


Na manhã de sexta-feira (16/02), a Câmara realizou a 4ª sessão ordinária de 2018, com a presença de todos os 11 vereadores costarriquenses. Ao longo dessa sessão, os edis votaram e aprovaram três projetos de lei, dois deles tratando justamente do reajuste salarial dos servidores, além de um outo projeto que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil.


Projeto de Lei (PL) n° 1.211/2018, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores, autorizando o Poder Executivo a conceder um reajuste salarial de 4% para os servidores públicos municipais da Prefeitura, do SAAE e do Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica.


Em relação os servidores do magistério, o PL n° 1.211/2018 fixou um reajuste salarial de 6,81% que será concedido para os professores e demais trabalhadores da educação municipal. Segundo a justificativa do prefeito que acompanha o projeto encaminhado para votação na Câmara, o percentual de 6,81% engloba os 3% de recomposição salarial por conta da inflação e mais 3,81% para equiparação com o piso nacional do magistério.


Na sessão de sexta-feira, os vereadores também aprovaram o PL n° 395/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concedendo um reajuste de 4% para os servidores do Poder Legislativo Municipal.


Tanto o PL n° 1.211/2018 e o PL n° 395/2018 foram encaminhados para sanção do prefeito Waldeli e assim que forem publicados em forma de lei terão efeitos retroativos a partir do dia 1º de fevereiro, e assim os servidores poderão receber o reajuste ainda na folha de pagamento deste mês.


FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL


Ainda na última sessão da Câmara, por unanimidade de votos, os parlamentares municipais aprovaram o PL n° 1.209/2018, de autoria do Executivo costarriquense, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil. Na prática, a proposição cria um fundo de reserva de recursos que a Prefeitura de Costa Rica só poderá usar em casos de emergência ou calamidade pública.


Conforme o PL n° 1.209/2018, os recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil só poderão ser usados em situações de calamidade pública, para prestação de socorro e amparo às pessoas atingidas por desastres na cidade. Consequentemente, os valores não utilizados ficarão retidos em conta bancária, acumulando de um ano para o outro, caso não sejam utilizados. Em 2018, O Governo Municipal garantiu a reserva de R$ 1,16 milhões do orçamento da Prefeitura exclusivamente para o fundo.




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AUTOR/FONTE: Ademilson Lopes

Luiz Carlos Atagiba

(luizatagiba@ibest.co­m.br)

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