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12/04/2018 «¢s 17h32min - Atualizada em 12/04/2018 «¢s 17h32min

7 a 4: Maioria do STF nega pedido de habeas corpus de Palocci

7 a 4: Maioria do STF nega pedido de habeas corpus de Palocci

Por 7 votos a 4,  os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. Relator do caso, o ministro Edson Fachin já votou ontem para não conceder o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármem Lúcia. Já os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se posicionaram pela soltura de Palocci. O placar terminou em 7 x 4 contra habeas corpus ‘de ofício’.


Saiba como cada ministro justificou seu voto durante o julgamento:


Cármem Lúcia: A presidente do STF foi a última a votar, seguiu o relator Edson Fachin e não concedeu de ofício ordem de habeas corpus para o ex-ministro Antonio Palocci, mantendo-o preso.


 


Gilmar Mendes: em seu voto, Gilmar criticou o “abuso da prisão provisória” e apontou que “vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”. Para Gilmar, restringir e limitar habeas corpus é navegar contra a cultura do “constitucionalismo”. “Considero não ser papel do STF, porque não é papel de nenhuma Corte do mundo, julgar 10 mil habeas corpus por ano. Sem um filtro constitucional para o acesso ao habeas corpus na Suprema Corte, a Suprema Corte ia ficar inviabilizada de prestar jurisdição adequada em matéria de habeas corpus”, disse Barroso, que antagoniza com Gilmar em julgamentos na Suprema Corte.


Marco Aurélio: o ministro deu o quarto voto favorável ao pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Outros cinco ministros já votaram para não conceder o habeas corpus a Palocci, preso preventivamente desde 2016. O resultado será proclamado após os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio iniciou sua fala afirmando que “de bem-intencionados” o Brasil está cheio, “todos queremos correção de rumos e dias melhores nessa sofrida República”, continuou o ministro, ressalvando que em “época de crise, é preciso ser ortodoxo à Constituição Federal”.


Ricardo Lewandowski: o ministro acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.



Dias Tofolli: O ministro votou pela admissão do habeas corpus, afirmou que, apesar de não ser possível “ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas”, “não justifica por si só a decretação da prisão cautelar”. Ele propôs que Palocci seja liberado da prisão preventiva e submetido a medidas cautelares estabelecidas pelo juízo de origem. “Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte”, completou.


Rosa Weber: em voto breve, a ministra do STF afirmou que acompanharia a íntegra do voto do relator, Fachin, e destacou que o colegiado decidiu pelo não conhecimento do habeas corpus, ao entender que não é possível analisar pedido de liberdade contra prisão preventiva quando há uma condenação posterior.


Edson Fachin: Fachin disse que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de de práticas de futuras  infrações”. entendeu o relator.


 

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.


No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.


De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.


 


 



 




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AUTOR/FONTE: Agência Brasil

Luiz Carlos Atagiba

([email protected]­m.br)

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