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16/05/2018 «¢s 07h38min - Atualizada em 16/05/2018 «¢s 07h38min

Amarildo Cruz cobra cumprimento da lei de cotas

Parlamentar questiona ainda discriminação de gênero em concursos da PM e dos Bombeiros

Amarildo Cruz cobra cumprimento da lei de cotas

Em virtude do descumprimento da Lei Estadual nº 3.594, regulamentada pelo decreto n° 13.141, de 31 de março de 2011, que prevê a destinação de 20% e 3% das vagas nos concursos públicos estaduais a negros e indígenas, respectivamente, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicita que o Governo de Mato Grosso do Sul preste esclarecimento a respeito à transgressão da legislação vigente no Estado. 


Segundo a indicação,  o parlamentar que é autor da lei de cotas em concursos públicos estaduais, questiona se a reserva de vagas para negros e indígenas foi observada na publicação dos editais para formação de oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul.


O deputado requer também a justificativa a respeito do número desproporcional da distribuição de vagas baseado, exclusivamente, no gênero do candidato.


Conforme a publicação dos certames há uma disparidade na disposição de reservas de vagas, sendo 40 para homens e dez para mulheres no concurso para Polícia Militar. Nas provas para os Bombeiros Militares a situação não é diferente. Foram ofertadas quatro vagas para as mulheres e 18 para os homens. Em nenhum dos concursos houve destinação de vaga para as mulheres indígenas.


Para Amarildo Cruz, a lei estadual regulamenta a distribuição de vagas com o entendimento de fortalecer as políticas afirmativas no Estado, contribuindo com a proposta de amenizar a desigualdade social existente. “É necessário que o Governo de Mato Grosso do Sul reveja a publicação dos editais e corrija conforme a Lei Estadual vigente. Também é importante que não haja essa discrepância na distribuição de oportunidades a homens e mulheres. A formação de nossa tropa tem que ser igual a todos os gêneros”, pontua o parlamentar.


Na sessão ordinária de ontem, 15, Amarildo Cruz também apresentou uma indicação ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, que apure possíveis irregularidades na publicação dos editais para os concursos e que seja tomada providências, como a retificação ou a suspensão dos certames.


Foto Victor Chileno


 




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AUTOR/FONTE: Da assessoria

Luiz Carlos Atagiba

(luizatagiba@ibest.co­m.br)

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