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12/06/2018 «¢s 20h11min - Atualizada em 12/06/2018 «¢s 20h11min

Conselheiros julgam 35 processos em sessão da Primeira Câmara

Conselheiros julgam 35 processos em sessão da Primeira Câmara

A sessão ordinária da Primeira Câmara desta terça-feira, 12 de junho, julgou 35 processos. Realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), a sessão contou com a presença dos conselheiros Jerson Domingos, que presidiu a Sessão, Flávio Kayatt, e a conselheira substituta Patrícia Sarmento, que emitiram seus pareceres de seus municípios jurisdicionados. Esteve presente ainda o representante do Ministério Público de Contas, o Procurador Adjunto de Contas, José Aêdo Camilo. Durante a sessão, os conselheiros votaram pela regularidade e irregularidade de todos os processos, que juntos, somaram em 26 como contas legais. Houve, também, aplicação de multa regimental pelas irregularidades encontradas que totalizaram em 893 Uferms, o que equivale a R$ 23.137,63. Elencado na sessão, cerca de R$6.400,00 deverão ser devolvidos aos cofres públicos.


Patrícia Sarmento – a conselheira substituta apresentou durante a sessão os pareceres a cargo de sua relatoria. Dos 16 processos, 12 foram considerados como contas regulares.


Como, por exemplo, o processo TC/20556/2016 que se trata de uma aquisição parcelada de peças e serviços para caminhões da prefeitura municipal de Sonora. O objetivo dessa contratação se dá em razão do atendimento às solicitações da gerência municipal de obras. Em apreciação dos documentos apresentados, o conselheiro manifestou-se pela regularidade da licitação, da formalização e da execução financeira do contrato, com ressalva pela remessa intempestiva do contrato a esta Corte, ou seja, o envio dos documentos necessários ocorreu fora do prazo previsto. Observou-se, ainda, que ocorreu o correto processamento contábil dos estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento), porém houve aplicação de multa regimental em 13 Uferms (R$ 336,83) pelo motivo aqui já mencionado.


Já o processo TC/10014/2017 trata-se da formalização do Contrato Administrativo nº 013/2017, celebrado entre o município de Bela Vista e a empresa contratada João Alves de Meira – EPP, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento aos alunos da rede pública de ensino. Foi enviada a documentação pertinente, como o termo do contrato; o comprovante de publicação do contrato; nota de empenho; ato de designação do fiscal do contrato; cópia da adjudicação e homologação; habilitação da categoria D; certidão negativa de registro criminal; vínculo empregatício do condutor; certificado de registro licenciamento de veículo; apólice do seguro para transporte de passageiro; planilha mensal da frequência de viagem; alvará emitido pela Prefeitura para exploração do transporte escolar; vistorias semestrais e documentos complementares. Diante disso, o conselheiro votou pela regularidade e legalidade do procedimento.


Jerson Domingos –  um total de dez processos ficou a cargo do conselheiro.


Entre eles, o processo TC/23885/2016, que se trata da formalização do Contrato nº 74/2016, do aditamento (1º Termo aditivo) e da execução financeira, oriundos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 17/2016, celebrado entre o município de Chapadão do Sul e a empresa Comercial T & C Ltda – EPP, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios (arroz, batatas, carnes, farinhas, leites, macarrão, óleo), para atendimento das secretarias municipais. O conselheiro concluiu pela regularidade do instrumento contratual, visto que o procedimento estabelece com clareza as condições para a sua execução e apresenta cláusulas definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.


Flávio Kayatt – a cargo de sua relatoria, dez processos foram analisados. Em sessão, o conselheiro emitiu seus pareceres.


O processo TC/18971/2016 é uma celebração do Contrato Administrativo nº 161, de 2016 entre o município de Itaporã e a empresa Lubfil Comércio de Lubrificantes – EPP tendo por objeto a aquisição de óleos lubrificantes e filtros para a manutenção da frota municipal. Os documentos foram examinados e considerados regulares, tanto o contrato, como a execução financeira da contratação. O relatório analisou os documentos apresentados, e verificou que existe harmonia entre os valores registrados nos documentos da despesa (empenho, liquidação e pagamento), e que o termo de encerramento Contrato apresenta a justificativa pela qual o saldo contratual não foi anulado, uma vez que o município não realizou o empenho global.


Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.




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AUTOR/FONTE: Alexander Lucas Vieira

Luiz Carlos Atagiba

(luizatagiba@ibest.co­m.br)

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