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03/01/2018 «¢s 12h38min - Atualizada em 03/01/2018 «¢s 12h38min

Criação da Agência Nacional de Mineração vai auxiliar ações em prol do setor em MS

Criação da Agência Nacional de Mineração vai auxiliar ações em prol do setor em MS

O Governo Federal criou, por meio de sanção do presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Mineração que será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e vai atuar na fiscalização do setor no Brasil. No Mato Grosso do Sul a atividade tem aspecto econômico importante para algumas cidades e tem recebido atenção do Governo para sua expansão.


A decisão Federal auxilia na tomada de decisões em prol do setor em todo o País e vai beneficiar Mato Grosso do Sul, que por meio de ações do Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), tem trabalhado para o fortalecimento da mineração.


A Semagro é a responsável pela MS Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) e, em 2017, criou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral e deu posse a 14 membros, que vão atuar na organização, revitalização, expansão e verticalização do setor no Estado.


Também no ano passado, a secretaria participou do 1° Encontro Sul-mato-grossense da Mineração e debateu a revitalização da indústria mineral junto a entidades do setor. Tais ações foram adotadas por entender que o setor é importante para o Estado e influencia diretamente na economia de alguns municípios.


De acordo com o secretário interino, Ricardo Senna, a criação da agência representa não só modernização para o setor, como avanços na regulamentação e na expansão, aumentando o poder de exploração para a atividade. “Essa ação cria uma dinâmica melhor para a atuação da mineração no Brasil e isso vem ao encontro do que já temos realizado em Mato Grosso do Sul”.


Legislação


Pela lei n° 13.575/2017, a Agência Nacional terá as funções de regulação e fiscalização do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto. O texto também altera aspectos relacionados à cobrança da taxa para o exercício da atribuição de poder de polícia da agência, trata do enquadramento salarial dos servidores que migrarão para a ANM e estabelece as atribuições do órgão.


São descritas ainda competências e funções para a nova agência, que deverá, entre outras coisas, realizar fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas e garantir sua segurança técnica operacional.


Setor


Dados mostram que Mato Grosso do Sul tem 165 empresas ligadas ao setor extrativista mineral, que geram mais de 4,3 mil empregos formais e valor bruto de produção estimado em R$ 3,876 milhões - a maior participação está em Corumbá e Ladário.


Em relação as exportações do setor, 57% são referentes a minério de ferro, 35% de minerais não metálicos, 6% de ferro gusa e ferro-ligas e 2% de produção de metal. Juntos representam 3,71% dos valores exportados em 2016. Em todo o Estado dez municípios tem registro de atividades ligadas a mineração, com destaque para Corumbá e Ladário.


Foto Priscilla Peres 




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AUTOR/FONTE: Priscilla Peres

Luiz Carlos Atagiba

(luizatagiba@ibest.co­m.br)

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