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16/05/2018 «¢s 14h00min - Atualizada em 16/05/2018 «¢s 14h00min

Parque dos Poderes terá legislação para administração do local

Parque dos Poderes terá legislação para administração do local


Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade os três Projetos de Lei apresentados na sessão ordinária desta quarta-feira (16/5). Entre eles, está o PL 126/2016, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT).


“Essa é a primeira vez que o Parque dos Poderes terá uma legislação que trate da gestão e administração do local, para que haja a preservação da reserva. Atualmente, a prefeitura do Parque não existe do ponto de vista legal, o que há é uma tratativa informal entre o Estado e o município de Campo Grande”, justificou o deputado Amarildo Cruz.


O parlamentar explicou ainda que o Projeto de Lei nasceu da preocupação com o avanço do desmatamento na área. “Nós que passamos boa parte do tempo no Parque do Poderes, temos noção da importância que essa área tem para MS. Quando a gente devasta, estamos descaracterizando um cartão postal de nosso Estado. Essa lei vem para determinar as responsabilidades e limitar as ações que possam prejudicar a mata nativa e os animais, ou seja, preservar a natureza”, complementou.


Agora, o projeto segue para redação final por ter sofrido emendas e também para que seja apensado o PL 162/2007, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que dispõe sobre o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, a delimitação dessas áreas e a proibição da supressão vegetal no local que especifica.


Ainda foi aprovado, em segunda discussão, o PL 044/18 para criação do “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul”, proposto pelo deputado Amarildo Cruz. A data será comemorada dia 7 de novembro, em memória da morte da estudante Karina Saifer Oliveira. A jovem de 15 anos, moradora da cidade de Nova Andradina, se suicidou por sofrer bullying na escola devido a seus cabelos. O projeto segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).


Em primeira discussão, o PL 030/18, que institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela administração pública, também obteve aprovação. O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) passará pela análise das comissões de mérito, para então ser votado em segunda discussão.




Foto Luciana Nassar



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AUTOR/FONTE: Evellyn Abelha

Luiz Carlos Atagiba

(luizatagiba@ibest.co­m.br)

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