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Campo grande

10/09/2019 às 12h01

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Redação

Campo Grande / MS

Primeira Câmara tem maioria de processos regulares
A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcio Monteiro
Primeira Câmara tem maioria de processos regulares
Foto Mary Vasques

Do total dos 23 processos relatados pelos conselheiros em sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira (10/09) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), somente um foi considerado irregular. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcio Monteiro que relatou seis processos, o conselheiro Waldir Neves relatou dez e Flávio Kayatt relatou um total de sete processos. O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, participou da sessão proferindo seus pareceres. 


No processo TC/18461/2013 referente ao contrato administrativo da Câmara Municipal de Três Lagoas, tendo como responsável Jorge Aparecido Queiroz, o conselheiro Waldir Neves declarou pela regularidade da execução financeira do referido contrato e dos respectivos 1º e 2º termo aditivo dando quitação ao ordenador de despesas e arquivando o feito. O conselheiro deu o seu voto no mesmo sentido no processo TC/19587/2014, referente ao contrato administrativo da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, tendo como responsável Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari. 


O conselheiro Flávio Kayatt votou regular o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial n. 3/2018, realizado pelo Município de Ladário, e a formalização da Ata de Registro de Preços n. 3/2018, referente ao processo TC/3301/2018. A referida Ata de Registo de Preços teve como objeto o registro de preços para eventual prestação de serviços de organização, planejamento e execução dos eventos festivos durante o ano de 2018 do Município de Ladário, englobando estrutura, iluminação, sonorização, trio, diárias de carro de som, decoração, atrações, segurança, alimentação, serviços gráficos, confecção e estamparia, veiculação de outdoor, assessoria de eventos, mestre de cerimônias, água mineral, medalhas, brindes, kits. 


No TC/3013/2018, o conselheiro Marcio Monteiro votou pela irregularidade do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação – Termo de Credenciamento nº 001/2017, deflagrados pela Prefeitura Municipal de Maracaju. Votou pela aplicação de multa regimental no valor equivalente a 50 UFERMS (R$ 1.438,50) ao ordenador de despesas, Maurilio Ferreira Azambuja, em razão de impropriedades no procedimento em questão. 


Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.

FONTE: Olga Mongenot

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