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04/12/2019 às 12h10

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Redação

Campo Grande / MS

Conselheiros determinam devolução de quase R$ 24 mil para Dois Irmãos do Buriti
O conselheiro Marcio Monteiro relatou o processo TC/9398/2016 referente à Auditoria realizada no Fundo Municipal de Saúde de Dois Irmãos do Buriti tendo como responsável Wlademir de Souza Volk e Marta Sueli Tamborin.
Conselheiros determinam devolução de quase R$ 24 mil para Dois Irmãos do Buriti
Foto Mary Vasques

Os conselheiros do tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinaram pela devolução aos cofres públicos de Dois Irmãos do Buriti o valor de R$ 23.935,12, em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (04/12). Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves que relatou 29 processos, Ronaldo Chadid 16 processos; Osmar Jeronymo 37; Jerson Domingos 15 processos; Marcio Monteiro relatou 25 e Flávio Kayatt com dez processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.


O conselheiro Waldir Neves relatou o processo TC/17307/2012 que trata da Prestação de Contas de Gestão do FUNDEB de Rio Verde de Mato Grosso, exercício financeiro de 2011, tendo como responsáveis, Alessandra Rocha Monteiro da Silva e William Douglas de Souza Brito. O conselheiro votou pela irregularidade da referida prestação de contas aplicando multa de 25 UFERMS (R$ 726,75) para cada gestor.


No processo TC/17882/2003 o conselheiro Ronaldo Chadid acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela aplicação de multa de 100 UFERMS (R$ 2.907,00) ao então Prefeito de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto, pela renúncia da receita e descumprimento de decisão deste Tribunal. Por nova determinação ao mencionado ordenador de despesas, para que adote as providências necessárias à cobrança do crédito municipal, representado pelo título executivo extrajudicial originado do Acórdão n. 854/2015, em desfavor do ex-prefeito Edson Vieira, para o ressarcimento aos cofres do município da quantia de R$ 9.684,51 (nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), devidamente atualizado; Pela remessa de cópia dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para adoção das medidas que entender necessárias para a apuração de possível ato de improbidade administrativa, praticado pelo Prefeito Municipal Ricardo Favaro Neto.


O conselheiro Osmar Jeronymo relatou o processo TC/804/2016, referente ao Recurso Ordinário interposto Athayde Nery Júnior contra a Decisão n. 9.608/2016, e votou pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de excluir a ressalva e a multa pela intempestividade, imposta anteriormente ao recorrente.


No processo TC/10530/2017 o conselheiro Jerson Domingos votou pelo conhecimento e procedência e para que sejam anuladas as decisões recorridas, do Pedido de Revisão interposto por Adão Pedro Arantes, ex-prefeito de Rochedo, contra os termos do Acórdão 1.051/2014 que declarou a ilegalidade e irregularidade do procedimento licitatório e do contrato 05/2012, impondo-lhe uma multa de 300 UFERMS.


O conselheiro Marcio Monteiro relatou o processo TC/9398/2016 referente à Auditoria realizada no Fundo Municipal de Saúde de Dois Irmãos do Buriti tendo como responsável Wlademir de Souza Volk e Marta Sueli Tamborin. O conselheiro votou pela irregularidade dos atos e procedimentos administrativos apontados no Relatório de Auditoria, relativos às seguintes impropriedades: descumprimento da carga horária na prestação de serviço odontológico por profissional servidor municipal com vínculo efetivo; ausência de Parecer Conclusivo do Conselho; ausência de comprovação da realização de Audiências Públicas; ausência de instrumento contratual de profissionais contratos por tempo determinado; ausência de licitação e contrato; Fragmentação de despesas; Pagamentos efetuados sem a devida liquidação. Votou ainda, pela aplicação de multa aos ordenadores de despesas citados no valor de 100 UFEMRS (R$ 2.907,00) para cada um, pelas irregularidades destacadas. Determinou pela impugnação do valor de R$ 23.935,12 (vinte e três mil novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), referente ao pagamento de despesa sem a referida liquidação, atribuindo a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário aos responsáveis citados.


O conselheiro Flávio Kayatt relatou o processo TC/8816/2013 referente à Prestação de Contas Anual do Município de Angélica, referente ao exercício financeiro de 2012, da gestão de João Donizeti Cassuci, Prefeito à época. Votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação da prestação de contas. No processo TC/21167/2015 referente ao Recurso Ordinário interposto por Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, ex-prefeito de Fátima do Sul, em face da Decisão Singular n. 2.288, de 2017. Votou pelo conhecimento e provimento do recurso e excluiu a multa aplicada.


 


Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.

FONTE: Olga Mongenot

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