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Mais uma vez, partidos e parlamentares deixaram diferenças ideológicas de lado em torno de uma causa comum – e própria: o sonho de abocanhar R$ 3,8 bilhões do contribuinte brasileiro e usar todo esse dinheiro nas eleições municipais do ano que vem. Um grupo de 13 partidos, do Centrão, da direita e da esquerda, pediu o aumento do fundo eleitoral para R$ 4 bilhões; o presidente Jair Bolsonaro havia vetado o trecho da minirreforma eleitoral que permitiria a elevação do valor do fundo, mas o Congresso derrubou o veto, deixando aberta a porta para o aumento. A quantia prevista inicialmente pelo governo era de R$ 2 bilhões, mas o relatório preliminar do deputado Domingos Neto (PSD-CE) contemplou a fome dos partidos e foi aprovado em votação simbólica na Comissão Mista de Orçamento.

Para subir o valor destinado aos partidos, o relator não teve o menor pudor em retirar recursos de várias áreas, incluindo três delas que são vitais para o país, “cortando dos recursos das emendas de bancada”, afirmou. A saúde deixaria de contar com R$ 500 milhões, incluindo R$ 70 milhões do Farmácia Popular. A infraestrutura perderia R$ 380 milhões, parte deles destinados ao saneamento básico e ao Minha Casa, Minha Vida. A educação ficaria sem R$ 280 milhões. Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ; seu partido foi um dos signatários do pedido pelo aumento do fundo), diz esperar que a sociedade “compreenda” esse remanejamento de recursos para bancar campanhas eleitorais".

"Maia afirmou que “nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público”. De fato, disputar eleições tem seu custo. Mas, ao contrário do que diz o deputado, o financiamento privado não está nem de longe vedado – o que está proibido são apenas as doações de pessoas jurídicas. Nada impede os cidadãos de doarem recursos para os candidatos e partidos de sua preferência; a dificuldade, aqui, é meramente cultural, já que este tipo de contribuição não é um hábito do brasileiro. O financiamento público defendido por Maia é nada mais que um acinte, que força o cidadão a bancar, indiretamente, pessoas, partidos e plataformas com as quais não concorda, e que pode até mesmo rejeitar visceralmente, enquanto retira dinheiro de outras áreas e serviços. Partidos políticos devem ser financiados única e exclusivamente com os recursos vindos de seus filiados ou oferecidos voluntariamente por quem neles acredita".

"Também não faz sentido outro argumento utilizado pelos defensores da ampliação do fundo, o de que eleições para prefeitos e vereadores têm muito mais candidatos. Numericamente, isto é um fato: segundo dados da Justiça Eleitoral, em 2018 houve 26.085 candidatos a presidente da República, vice-presidente, governador, vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em 2016, os candidatos a prefeito, vice e vereadores foram 469.165 – ou seja, 18 vezes mais candidatos. No entanto, campanhas municipais são infinitamente mais baratas que campanhas estaduais ou nacionais. Ninguém precisa sair dos confins do próprio município à busca de votos, e a maioria das cidades nem tem horário eleitoral na televisão. Além disso, as eleições de 2018 mostraram que é possível conduzir campanhas bem-sucedidas sem usar um centavo de fundos públicos.

"O texto definitivo de Domingos Neto deve passar por mais uma votação em comissão e, em 17 de dezembro, será votado pelo plenário do Congresso. Com o apoio formal de legendas que, somadas, correspondem a 80% dos parlamentares, é praticamente impossível que o Congresso desista de tamanho absurdo, deixando para o presidente Jair Bolsonaro – ele mesmo um caso de campanha vitoriosa sem uso do fundo eleitoral – a responsabilidade de frear o que já seria um abuso inaceitável em tempos de prosperidade, mas que se torna ainda mais grave pelo momento complicado que o país vive na economia.

FONTE: Gazeta do Povo