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13/01/2020 às 20h28

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Redação

Campo Grande / MS

Prazo da consulta pública sobre revisão do programa de erradicação da aftosa termina no dia 16
Normas serão atualizadas, como controle de produtos de origem animal e restrições da movimentação dos rebanhos entre áreas livres da febre aftosa com e sem vacinação
Prazo da consulta pública sobre revisão do programa de erradicação da aftosa termina no dia 16
Foto Divulgação

Termina no dia 16 de janeiro o prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).


O objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007.


Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país. 


O chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali dos Santos, alerta para “a importância da participação de todos os segmentos envolvidos no PNEFA, para que a retirada da vacinação contra a aftosa no Brasil possa avançar”.


 As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/


Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Mapa, pelo endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

FONTE: Da Assessoria

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