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16/01/2020 às 08h46

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Redação

Campo Grande / MS

Moro elogia suspensão do juiz de garantias para corrigir ‘equívocos’ da Câmara
O texto criado pelos parlamentares desagradou o mundo jurídico brasileiro e está suspenso por 180 dias
Moro elogia suspensão do juiz de garantias para corrigir ‘equívocos’ da Câmara
Foto Arquivo

O ministro Sérgio Morro, da Justiça e Segurança Pública, elogiou a decisão de Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em suspender, por 180 dias, o juiz de garantias. Na visão do ex-juiz federal, o tempo é necessário para discutir o assunto e fazer a correção de erros cometidos pela Câmara, que implementou o tema no pacote anticrime.



 


O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça no início de 2019, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro. Com isso, a medida deveria entrar em vigor no próximo dia 23.



 


“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, declarou Moro em seu Twitter.


Além disso, Moro ainda reforçou que o entendimento do juiz de garantia não é aplicável em determinados processos.



 


“Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, completou.


 


Existia a expectativa, por parte do ministro, que o Bolsonaro iria vetar esse ponto do pacote anticrime antes da sanção. Contudo, o presidente deixou o juiz de garantias passar, mesmo vetando outros 25 pontos do projeto – o que teve um reflexo na relação entre o presidente e o ministro.


O que é o Juiz de Garantias


Na prática, o texto estabelece que o juiz que cuida do processo criminal não será o responsável pela sentença do caso. Ou seja, cada processo terá a participação efetiva de dois juízes, medida que garantirá a imparcialidade do julgador.


Além disso, o texto criado pelos parlamentares desagrada Moro por ser uma espécie de resposta à publicação de diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagngol, divulgados pelo site The Intercept.


Inclusive, quando o pacote anticrime foi sancionado, Moro teve uma comemoração tímida. “Não é o projeto dos sonhos”, declarou apesar de reconhecer que existem avanços na proposta.


 


 

FONTE: Vinicius Cordeiro

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