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Sonora

22/01/2020 às 12h17

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Redação

Campo Grande / MS

Assinatura de TAC formaliza doação de lotes em Sonora
O problema é antigo, porém, com a assinatura do Termo, o prefeito Enelto Ramos garante que tudo vai se resolver
Assinatura de TAC formaliza doação de lotes em Sonora
Foto Adeildo Alves

Foi assinado nesta terça-feira (21) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Sonora.


O TAC objetiva regularizar pelo menos três bairros de Sonora, Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, e garante regras mais claras e critérios para futuras doações.


Após transcorrer os processos de reintegração envolvendo doações de lotes urbanos no bairro Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II, o promotor de Justiça da comarca de Sonora, Adriano Barrozo, instaurou um procedimento no intuito de formalizar critérios para a criação e doações em loteamentos bem como regularizar os já existentes que, segundo ele, estariam irregulares.


Após várias reuniões e discussões sobre o assunto e de como isso procederia, Ministério Público e Prefeitura entraram em um acordo para resolver a situação dos beneficiados, que até hoje não conseguiram regularizar seus imóveis.


O prefeito Enelto Ramos, acompanhou de perto todo procedimento, juntamente com o procurador geral da prefeitura, o advogado Diogo Camatte.


Enelto disse que a prioridade é regularizar a situação dos bairros, liberando o mais rápido possível a posse definitiva e as escrituras dos imóveis para os beneficiários.


Os proprietários desses lotes não conseguiram ter a posse da escritura do seu imóvel, mas o esforço da assessoria jurídica municipal e o apoio do Promotor Adriado, formalizando o TAC, isso vai ser possível. “Esse é um problema que se arrasta a mais 10 anos e o poder público tem que atender as demandas da população. Muitos não conseguiram construir por falta de documentação ou por medo de perder seu bem. Agora tudo vai se resolver”, disse o prefeito Enelto.


Com o Termo de Ajuste de Conduta, a prefeitura fará um novo levantamento técnico dos bairros e de seus mutuários, realizará um levantamento sócio econômico dos beneficiários, identificar quais suas reais necessidades, realizar audiência pública sobre o assunto e após tudo apresentado ao MP em um prazo máximo de dois anos, a prefeitura poderá emitir as escrituras.


A administração municipal destacou que mesmo o prazo sendo de dois anos a equipe que cuida dos tramites já está trabalhando para que no máximo em seis meses tudo esteja pronto e as escrituras nas mãos dos verdadeiros proprietários.

FONTE: Adeildo Alves

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