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Campo grande

13/02/2020 às 13h02

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Redação

Campo Grande / MS

Em sessão do Pleno Virtual conselheiros aplicam R$ 21,6 mil em multas
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS
Em sessão do Pleno Virtual conselheiros aplicam R$ 21,6 mil em multas
Foto Arquivo

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram um total de 13 processos em sessão ordinária do Tribunal Pleno Virtual e votaram pela aplicação de multas aos gestores públicos no valor total de 725 Uferms, valor este corrigido e atualizado, totaliza R$ 21.626,75. O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves presidiu as votações da sessão virtual.


O conselheiro Waldir Neves deu voto em dois recursos ordinários. O Processo TC/13007/2013 referente ao recurso ordinário interposto por Wilson Cabral Tavares, ex-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL). O conselheiro votou pelo conhecimento e provimento e declarou a regularidade dos atos praticados pelo ex-secretário. No Processo TC/119546/2012/001 referente ao recurso ordinário interposto pelo ex-secretário do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Luís Roberto Pasquotto Mariani. Waldir Neves votou pelo conhecimento e parcial provimento, reduzindo a multa aplicada para 250 Uferms (R$ 7.457,50).


Coube ao conselheiro Ronaldo Chadid votar em dois processos, sendo que um deles, referente a um pedido de revisão e outro, recurso ordinário. No TC/11480/2018, pedido de revisão formulado por Edvaldo Alves Queiroz, ex-prefeito do Município de Água Clara, o conselheiro considerou que os documentos e as razões apresentadas foram insuficientes para desconstituir a decisão, e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, votando pelo conhecimento e improcedência do pedido, mantendo integralmente o Acórdão.


O conselheiro Osmar Jeronymo julgou três processos. O recurso ordinário do processo TC/23359/2012/001, interposto pelo ex-prefeito de Bodoquena Jun Iti Hada, contra a Decisão Dingular n. 545/2014. O conselheiro votou pelo conhecimento e provimento e declarou regular a execução financeira do contrato n. 133/2012, excluindo a multa imposta.


Um total de dois processos foi julgado pelo conselheiro Jerson Domingos. No TC/117583/2012, referente ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, contra os termos do Acórdão 3/2017, que declarou a irregularidade dos atos e procedimentos administrativos, sendo-lhe aplicada uma multa de 175 UFERMS e impugnando despesas. O conselheiro votou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, reduzindo a multa imposta para 75 UFERMS (R$ 2.237,25) e excluiu o item “4”, mantendo inalterados os demais itens do Acórdão recorrido.


De acordo com o conselheiro Marcio Monteiro, o processo TC/19115/2014 referente ao recurso da Prefeitura Municipal de Dourados, tendo como recorrente Jorge Luiz de Lucia, da Decisão Simples da Primeira Câmara n. 307/2013, o conselheiro votou pelo parcial provimento, reduzindo a multa ao valor de 300 Uferms, o que atualizado equivale ao valor de R$ 8.949,00. O conselheiro julgou um total de quatro processos no Pleno virtual.


Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.

FONTE: Olga Mongenot

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