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14/02/2020 às 09h06

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Redação

Campo Grande / MS

Evander propõe criação de Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado
O fundo deverá ser formado por 16 conselheiros, sendo, no mínimo, 50% dos membros indicados pelos hospitais filantrópicos
Evander propõe criação de Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado
Foto Adriana Viana

O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou na sessão desta quinta-feira, 13, Projeto de Lei que institui o Fundo de Apoio aos hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado e criado, terá a gestão e execução direta e descentralizada da Secretaria de Estado de Saúde (SES).


Conforme o projeto, 10% dos recursos do fundo serão para custeio e manutenção de Centros de Hematologia e Hemoterapia dos hospitais filantópicos e 90% para o financiamento de programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).


O fundo deverá ser formado por 16 conselheiros, sendo, no mínimo, 50% dos membros indicados pelos hospitais filantrópicos. E será constituído por devolução voluntária de recursos financeiros oriundos da participação do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, na receita líquida não utilizada e restituída ao Executivo. Ainda será composto por doações de contribuintes, em contrapartida a benefícios fiscais, e outros recursos.


“O projeto reluz que a devolução voluntária dos recursos financeiros não utilizados pelos Poderes será destinada ao Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. É importante ressaltar que os recursos do fundo não serão contabilizados para o cômputo do percentual mínimo de aplicação de receitas de impostos em ações e programas de assistência à saúde, previsto na Constituição Estadual”, destacou Evander.

FONTE: Heloíse Gimenes

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