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Saúde

24/03/2020 às 15h12

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Redação

Campo Grande / MS

Moro libera recursos de fundo de segurança para combate à covid-19
Medida reforça caixas de estados e DF para ações de controle da doença
Moro libera recursos de fundo de segurança para combate à covid-19
Foto Marcelo Camargo

Portaria publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autoriza estados a utilizarem R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos em ações de controle ao novo coronavírus.


“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, diz o texto.


Apesar da possibilidade de realocação dos recursos, a portaria ressalta que devem ser respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.


O texto acrescenta que "os recursos repassados serão bloqueados caso seja identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao Erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos".

FONTE: Agência Brasil

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