domingo, 24 de maio de 2020
(67) 9-9959-0792
Campo grande

23/05/2020 às 09h11

33

Redação

Campo Grande / MS

Projetos visam a economia do cidadão sul-mato-grossense durante a pandemia
Projetos são de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade)
Projetos visam a economia do cidadão sul-mato-grossense durante a pandemia
Foto Luciana Nassar

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou duas propostas para beneficiar a população sul-mato-grossense, afetada pela pandemia causada pelo novo coronavírus. O Projeto de Lei 96/2020, que dispõe sobre a possibilidade de trancamento da matrícula em faculdade da rede privada de ensino superior e pós-graduação durante o período declarado Calamidade Pública, no Estado.


As instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada serão obrigadas a aceitar o trancamento de matrícula em qualquer período, para aqueles alunos que solicitarem, e que não estejam em condições financeiras de continuar os estudos comprovadamente, sem a cobrança de multas e encargos contratuais, durante o período que durar o estado de Calamidade Pública, em virtude da pandemia da Covid-19.


Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, com vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O descumprimento das normas acarretarão em diversas punições, entre elas a advertência escrita e multas.


O autor explica as razões da apresentação da matéria. “Devido às dificuldades em decorrência do desemprego e da redução de salário, a possibilidade de trancar a matrícula, e adiar a continuidade dos estudos é um auxílio, pois quando a atividade do trabalhador voltar a sua normalidade, permitirá que os alunos retornem aos estudos, o mais rápido e sem maiores prejuízos”, ressaltou o parlamentar.


Já o Projeto de Lei 97/2020 assegura a distribuição gratuita de máscara aos usuários do transporte público em todo o Estado. O texto preconiza o fornecimento de máscaras de proteção em todos os terminais, para o enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19.


Se esta matéria receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.


Lucas de Lima enumerou os motivos da apresentação do projeto de lei. “Muitos dependem do transporte público para se locomover, e há notícias da falta de matéria-prima para a fabricação de máscaras, além do alto custo para que a população adquira, em virtude da falta de condições financeiras nesse momento crítico de desemprego e redução de renda, entendemos que a distribuição desse material de proteção é medida urgente, até pela alta diária de contaminados que estamos presenciando”, destacou.

FONTE: Chistiane Mesquita

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium