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Campo grande

30/09/2020 às 08h48

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Redação

Campo Grande / MS

Projeto define destino de celulares e tablets apreendidos nas prisões
Os dispositivos eletrônicos deverão ser destinados aos estabelecimentos da rede estadual de ensino para uso dos alunos
Projeto define destino de celulares e tablets apreendidos nas prisões
Foto Arquivo

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 182/2020, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a destinação e utilização de aparelhos celulares e tablets apreendidos nos estabelecimentos penais do Estado. Os dispositivos eletrônicos deverão ser destinados aos estabelecimentos da rede estadual de ensino para uso dos alunos.


A doação aos estudantes só será possível após esgotadas todas as investigações possíveis para saber quem são seus respectivos proprietários, e que estes celulares e tablets apreendidos também não estejam vinculados a nenhum procedimento investigatório ou ação penal em curso.


Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.


O deputado Neno Razuk considera que em razão da pandemia do novo coronavírus, o acesso a esses aparelhos tornou-se fundamental para os estudantes. “Com a suspensão das aulas presenciais e implementação de aulas online, os aparelhos são fundamentais para os alunos da rede estadual. Além de contribuir com a educação, a proposta evita o acúmulo de materiais nos estabelecimentos penais, que acabam tornando-se lixo eletrônico, e geralmente são incinerados, causando danos ao meio ambiente”, destacou o parlamentar.

FONTE: Christiane Mesquita

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