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Campo grande

18/02/2021 às 12h22

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Redação

Campo Grande / MS

Projeto prevê garantia nas investigações de crimes contra crianças e adolescentes
Projeto é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade)
Projeto prevê garantia nas investigações de crimes contra crianças e adolescentes
Foto Arquivo

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 16/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. 


Deverão ser identificados através de etiqueta na capa dos autos, ou sinalização eletrônica com referência aos termos “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente", os procedimentos investigatórios instaurados em relação aos feitos, e as comunicações internas e externas referentes a estes inquéritos.


Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.


O parlamentar explica o objetivo de sua proposta. “O projeto de lei apresentado contribuirá para que a cadeia de apuração e processamento destes casos em suas etapas subsequentes tenham ainda mais êxito, colaborando para que Mato Grosso do Sul se destaque pelo seu alinhamento junto às legislações nacionais e internacionais, que determinam a prioridade absoluta da infância e juventude”, destacou Lucas de Lima.

FONTE: Christiane Mesquita

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