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04/03/2021 às 08h06

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Redação

Campo Grande / MS

Deputado propõe criação do selo Amigo do Animal Abandonado
O selo terá a validade de dois anos a partir de sua concessão
Deputado propõe criação do selo Amigo do Animal Abandonado
Foto Arquivo

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei 38/2021 na sessão ordinária desta quarta-feira (3). A proposta pretende instituir, em Mato Grosso do Sul, o "Selo Amigo do Animal Abandonado". O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).


O objetivo do documento é distinguir e homenagear empresas, abrigos, associações, fundações e estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados. "Apesar de toda legislação pertinente à causa animal, o abandono ainda é ato corriqueiro e continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas", justificou o autor.


A concessão do selo assegura ao agraciado a possibilidade de uso publicitário do título recebido em produtos, serviços e estabelecimento comercial, ou sob a forma do título impresso. O selo terá a validade de dois anos a partir de sua concessão.

FONTE: Evelyn Abelha

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