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06/03/2021 às 19h55

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Redação

Campo Grande / MS

Mais de 700 licenças de pescadores são suspensas em 11 estados e no DF
Os registros foram suspensos em razão de inconsistências e indícios de irregularidades; A suspensão vale por até 60 dias
Mais de 700 licenças de pescadores são suspensas em 11 estados e no DF
Foto Arquivo

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou na quinta-feira (4) a Portaria SAP/MAPA nº 67/2021, que suspende 769 licenças de pescador profissional, por até 60 dias, no Distrito Federal e em 11 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Santa Catarina).


A suspensão ocorre após a identificação de fortes inconsistências e indícios de irregularidades nas licenças.


A portaria é fruto do trabalho conjunto da SAP com a Polícia Federal, INSS, Dataprev, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT/ME) e Caixa Econômica Federal, no combate às irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e no seguro-defeso.


Todos os suspensos terão direito à ampla e plena defesa e podem apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias úteis, a contar do dia 10 de março, data em que a portaria entra em vigor.


“Seguimos juntos com interlocução e cooperação entre os órgãos do Governo Federal para garantir o respeito ao setor pesqueiro e o protagonismo dos verdadeiros pescadores”, destaca a coordenadora-geral de Registro da Aquicultura e da Pesca, Juliane Arnaud.

FONTE: Da Assessoria

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