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01/12/2021 às 13h55

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Redação

Campo Grande / MS

Reinaldo acaba com tarifa mínima da água
E reduz cobrança de água para consumidores da Sanesul
Reinaldo acaba com tarifa mínima da água
Foto Chico Ribeiro

Resultado de seis meses de estudo da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, a antiga Agepan), a conta de água vai ficar mais barata para milhares de consumidores das 68 cidades atendidas pela Sanesul. Reivindicação antiga da sociedade, a tarifa mínima será extinta, beneficiando 215 mil famílias e cerca de 40 mil comércios. Além disso, a tarifa média vai sofrer redução de 3,13%. 


Com a extinção da cobrança mínima, as famílias que recebiam uma conta de R$ 53,00 passarão a pagar apenas a taxa de ligação no valor de R$ 13,00 - uma redução de R$ 40,00. No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13,00.


A revisão das estruturas tarifárias foi anunciada nesta quarta-feira (1º) pelo governador Reinaldo Azambuja, acompanhado do diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e do diretor-presidente da estatal, Walter Carneiro Junior. As mudanças serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2022.


Outra mudança é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela Sanesul. Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta. Além disso, a tarifa social continua garantida para 12 mil famílias que cumprem os critérios como estar adimplente com a empresa de saneamento, ter consumo de até 20 m³ e comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo.


Reinaldo Azambuja explicou que os valores valem até uma nova revisão, o que deve acontecer somente em meados de 2022. “É uma grande remodelação tarifária construída pela nossa agência de regulação e que será publicada hoje e terá validade a partir de 1º de janeiro. Isso é muito importante porque inicia o ano ucom ma redução das tarifas de água e de esgoto e isenção da tarifa mínima nas 68 cidades que são administradas pela nossa empresa de saneamento”, afirmou.


Ele também explicou que as mudanças foram possíveis por causa da PPP (Parceria Públic-Privada) de esgotamento, que permite à Sanesul se dedicar apenas ao tratamento e abastecimento de água, e são mais uma medida que ajudam as pessoas que tiveram prejuízos por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.


O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, explicou que é a primeira revisão das estruturas tarifárias desde 1970, quando existia o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) e a cobrança era calculada da mesma forma em todo o País. “A revisão da estrutura tarifária de água e esgoto não era realizada desde a década de 70. Depois de seis meses de trabalho intenso da nossa equipe técnica, construímos essa estrutura e pela primeira vez realizamos uma audiência pública para ouvir a população de Mato Grosso do Sul. Com a ação recebemos várias contribuições que nos permitiu construir uma modelagem para  pudéssemos apresentar a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, cujos serviços impactam a vida de mais de dois milhões de sul-mato-grossenses”, disse.


“Há poucos dias finalizamos essa revisão da estrutura tarifária de saneamento, discutimos com a empresa e hoje temos em Mato Grosso do Sul um modelo de estrutura tarifária que irá direcionar daqui para frente a estrutura tarifária de água e esgoto nos 68 municípios atendidos pela empresa de Saneamento. É mais uma entrega da regulação trabalhando o equilíbrio da empresa de saneamento com a qualidade x custo do serviço que é entregue ao consumidor”, continuou Carlos Alberto de Assis.


Já o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, afirmou que a nova composição tarifária faz justiça social, sem comprometer o equilíbrio financeiro da empresa e nem a qualidade dos serviços oferecidos. “É uma mudança de paradigma. Nós tínhamos 12 modalidades tarifárias vigentes em nosso Estado. A determinação da agência é de enquadrar em três. Ela traz no corpo essa determinação, novas regras de enquadramento da tarifa social e ela trouxe uma equação extinguindo a tarifa mínima, que era cobrada para todos os nossos usuários, criando o consumo por faixas. Cabe a nós, como concessionária, reunir nossa equipe técnica para atender uma portaria, uma determinação. A agência tem essa prerrogativa e nós vamos ter que nos adequar a isso e tomar as medidas internas de ajuste”, finalizou.

FONTE: Paulo Fernandes

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