Foto Yhgor Chagas

O prefeito de Rio Verde, Réus Sabedotti Fornari (DEM) recebeu nesta quarta-feira, 29, uma comissão dos professores do município para tratar sobre o rateio do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Aos educadores o gestor deixou claro sua posição.

“Mais do que ninguém sou totalmente favorável em pagar o rateio. Podem ter a certeza que já no mês de janeiro de 2022 vamos iniciar o processo de pagamento em conjunto com a Câmara de Vereadores, porém, com todo o amparo legal”, enfatizou o prefeito Réus Fornari.

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

FONTE: Luiz Carlos Atagiba