Os procuradores destacam, também, que o “indeferimento da tutela pode levar a uma situação irreversível”. Eles argumentam que se a decisão não for rápida, Dirceu poderá não ter mais “patrimônio apto a promover a reparação do dano da Fazenda Nacional”, uma vez que, “como decorrência da sua origem ilícita”, ele está com os bens sequestrados em favor da Justiça.
No requerimento, consta que é “imperioso que a Fazenda Nacional faça valer sua condição de vítima nos processos criminais”, recebendo, também, valores arrecadados em virtude de acordos de colaboração premiada ou de processos no âmbito da Operação Lava Jato. Para os procuradores, a União, representada pela Fazenda Nacional, é titular dos bens e tributos que são de sua competência, caso do Imposto de Renda, o que justifica a ação de cobrança.
Defesa
“Todos os recebimentos do Zé Dirceu foram declarados. Acho que alguém se equivocou na quantidade de zeros. Do contrário, a única explicação seria uma perseguição política, no que não acredito”, disse o criminalista Roberto Podval, defensor de José Dirceu.
