Foto Divulgação

O Ministério Público Federal solicitou o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan. Em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (26), o órgão disse que o requerimento se deve ao alinhamento da emissora a “campanhas de desinformação”, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a Jovem Pan pague 13,4 milhões de reais como indenização por danos morais coletivos, além de veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6 horas e as 21 horas durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

“A JOVEM PAN, ao veicular sistematicamente conteúdos desinformativos e com potencial incitatório à violência e a atos antidemocráticos por meio do espectro de radiodifusão sonora, não apenas abusou das outorgas que detém, como ainda causou sérios abalos pilares da sociedade brasileira. Basta pensarmos, aqui, que durante todo o período analisado nesta inicial, sua programação impulsionou numerosas falas que, entre outros, contribuíram para a radicalização da esfera pública do país, inflaram um clima de desconfiança, na população, sobre a higidez dos processos eleitorais em curso naquele ano, minaram, sem quaisquer provas que as embasassem, a legitimidade das várias instituições que por ele são responsáveis, e, não bastasse, legitimaram movimentos de desordem social – atingindo-se fortemente valores como civilidade, tolerância, cidadania e democracia, fundamentos de nossa República, nos termos do art. 1º da Constituição Federal”, afirmou a ação.

“Segundo análise técnica produzida pelo Ministério das Comunicações no bojo do Inquérito Civil Público em epígrafe, as emissoras de FM e de AM componentes da chamada ‘Rede Jovem Pan’ tem potencial para chegar, respectivamente, a 82 milhões e a 26 milhões de pessoas, distribuídas por todas as regiões do país”, acrescentou.

Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à CGU para que ela instaure um processo administrativo que impeça a Jovem Pan de celebrar contratos com o governo federal.

Contrato rompido

A Jovem Pan esclarece que o empresário Milton Oliveira não faz mais parte do grupo de afiliados da Rede Jovem Pan. O contrato com a DPV Limitada, empresa que administrava a Jovem Pan Itapetininga, foi rompido na tarde de 20 de abril deste ano, mesma data em que o radialista usou o espaço da programação local da afiliada para manifestar apoio aos atos criminosos de 8 de Janeiro e para declarar ter apoiado financeiramente os protestos que levaram à depredação em Brasília. O Grupo Jovem Pan reforça a posição em defesa da democracia e do Estado de Direito, razão pela qual se viu obrigado a adotar medidas legais contra o empresário Milton Oliveira com o objetivo de preservar a credibilidade de uma empresa que tem 80 anos de história na radiodifusão.

FONTE: O Antagonista