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12/09/2023 às 20h55

Redação

Campo Grande / MS

Câmara acata parecer do TCE e torna vice-prefeito inelegível no interior
A Câmara Municipal de Iguatemi tornou José Roberto Felippe Arcoverde inelegível por seis votos a três
Câmara acata parecer do TCE e torna vice-prefeito inelegível no interior
Foto Divulgação

A Câmara Municipal de Iguatemi acatou decisão do Tribunal de Contas do Estado e tornou inelegível, por seis votos a três, no limite, o ex-prefeito e atual vice-prefeito do Município de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde.


O presidente da Câmara, Genésio Boamorte Neto, recebeu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando as contas do prefeito no ano de 2015. Coube à Câmara dar parecer se tornava o vice inelegível. Dos nove vereadores do atual mandato, apenas três atuavam quando Arcoverde era prefeito em Iguatemi


O relatório, conduzido por Osmar Jerônymo, identificou ausência de Inventário Geral de Bens, o que caracteriza infração prevista no art. 42, II, da LO/TCE/MS por tratar-se de documento de instrução obrigatória, previsto na IN 35/2011. Além disso, caracteriza o descumprimento dos artigos 94 a 96 da Lei 4.320/64. A ausência de documentos é infração tipificada no art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual (LCE) n. 160/2012.

Os conselheiros também observaram a Reabertura das DCASP. A alteração dos registros foi reconhecida pelo gestor às fls. 1148, caracterizando, segundo TCE, conduta infracional tipificada no art. 42, inciso VIII, da LCE n. 160/2012.

A reprovação de contas foi unânime, com recomendação para que o atual prefeito, Lídio Ledesma, observe, com mais rigor, as normas aplicáveis à contabilidade pública.


Arcoverde chegou a pedir oração para população com objetivo de ficar elegível, já que pretendia concorrer com o atual prefeito e agora rival na eleição do próximo ano.

“Hoje, venho até vocês com o coração pesado e uma preocupação profunda pela nossa cidade e pelo nosso futuro. Como muitos de vocês sabem, tenho sido alvo de perseguição política e enfrentarei um julgamento na Câmara Municipal sobre o meu mandato anterior, por razão de uma falha técnica que não me é imputável. Neste momento desafiador, quero pedir a todos nós, como uma comunidade unida, que nos unamos na próxima segunda e terça feira dia onze e doze, em oração e jejum”, pediu.

FONTE: Wendell Reis

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