Entre 2011 e 2016, as siglas receberam 3,57 bilhões de reais em recursos públicos. O uso do dinheiro, no entanto, é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. “Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema com tudo só para mostrar sua importância”, afirmou.
A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas – o que preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018.
Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PC do B, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. “Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do Fundo Partidário”, disse.
A ideia de usar o fundo para pagar multa não é unânime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta “uma afronta à legislação”. “Já vi vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra.”
Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de 200 mil reais. “Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber”, afirmou Machado.
As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados.
