Foto Márcio Alexandre

Em sessão presidida pelo vereador Carlos da Rocha Pontes, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde aprovaram, na sessão desta terça-feira, 19, moção de repúdio à decisão da ministra do STF, Rosa Weber, quanto à descriminalização do aborto.

Em carta enviada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara Federal, Arthur Lira, os vereadores são unânimes contra a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Para os legisladores rio-verdenses não cabe ao Poder Judiciário usurpar a atribuição do Poder Legislativo, em atuação explicitamente contrária à Constituição Federal.

O Código Penal, em seus artigos 124 e 126, criminaliza o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Desta forma, fica clara a intenção do legislador em garantir o direito à vida, desde a sua concepção.

O aborto

A prática do aborto causa consequências físicas graves, tais como a possível perfuração do útero, ruptura do colo uterino, histerectomia, hemorragia uterina, inflamação pélvica, gravidez ectópica, infecções, além de outras possíveis sequelas psicológicas como depressão, abuso de álcool e drogas, transtornos alimentares, dentre outros.

Conforme afirmação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitida em 2017, “O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”. Portanto, cabe ao Poder Público e à toda a coletividade lutar para que esse direito seja garantido para as presentes e futuras gerações.

FONTE: Luiz Carlos Atagiba