O SINTICOP-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul) conseguiu na justiça do trabalho uma garantia para que 310 trabalhadores demitidos recebam a quitação das verbas rescisórias.

Os trabalhadores foram dispensados por empresas terceirizadas pela CCR MSVia depois que a Concessionária suspendeu as obras de duplicação da BR-163 no dia 12 de abril.

Foi assinado no Ministério Público do Trabalho um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as empresas terceirizadas e também com a CCR MSVia, que neste caso, como empresa-mãe, tem responsabilidades para com os trabalhadores terceirizados. “A CCR pode responder na justiça se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou”, afirma Walter Vieira dos Santos, presidente do SINTICOP-MS. 

A assinatura do TAC foi intermediada pelo procurador Paulo Douglas. Ficou definido que 250 trabalhadores demitidos da empresa FBS em São Gabriel do Oeste recebam as verbas rescisórias de acordo com as datas de vencimento do aviso prévio dentro do mês de maio.

Outros 60 trabalhadores das empresas Planalter, Ambiental e Escavações Dois irmãos terão prazo até 12 de junho para receber as verbas rescisórias.

O total das indenizações dos 310 trabalhadores é de R$ 2 milhões. “Nossa assessoria jurídica vai acompanhar todo o procedimento até o cumprimento do TAC. Este acordo permite que os trabalhadores recebem os 40% da multa sobre o FGTS e também libera a documentação para que eles possam dar entrada no seguro-desemprego. É bom lembrar que o TAC foi assinado depois que o sindicato ajuizou na Vara do Trabalho em São Gabriel do Oeste uma ação coletiva para que os trabalhadores recebam seus direitos”, explica Walter.

Recentemente, os trabalhadores fizeram um protesto por causa do não pagamento das rescisões. No dia 05 de maio, eles usaram máquinas pesadas para fechar um trecho da BR-163 em São Gabriel do Oeste. O protesto durou quase o dia todo.

FONTE: Marcos Anelo