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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por postagens de teor político-partidário feitas após os atos de 8 de janeiro.

As publicações tinham críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma delas com o título: “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.

A magistrada também publicou um vídeo em que uma mulher diz que o presidente da Islândia viajou até Londres para a coroação do rei Charles em um voo comercial. Ao reportar o conteúdo, a juíza escreveu: “Lição não aprendida pelo nove dedos”.

Todos os conselheiros votaram por julgar procedente o processo administrativo disciplinar sobre a magistrada, por falta funcional, em violação à lei orgânica da magistratura. O colegiado destacou que “demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos são condutas vedadas” a juízes.

No entanto, houve divergência sobre a pena que seria imposta à juíza.

A relatora, conselheira Renata Gil, entendeu adequada a aplicação de advertência no caso. Ela considerou a ausência de registros desabonadores em desfavor da magistrada; sua idade (72 anos) e o fato de ela não ser juíza eleitoral; o fato de a falta ter sido pontual; e “o reconhecimento do caráter inadequado das postagens, apagando os posts compartilhados, além de informar que apagou suas redes sociais”.

Acompanharam tal posicionamento os conselheiros Caputo Bastos e Alexandre Teixeira.

FONTE: Pleno.News