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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), disponibiliza a partir do dia 14 de junho mais um curso do Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.

No curso 6 o tema a ser abordado é “Modalidades de licitação”. As aulas são ministradas pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizadas semanalmente.

O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.

Nas primeiras semanas, os temas abordados foram “Governança nas contratações públicas”, “Plano de Contratações Anual”, “Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos”, “Termo de Referência” e "Formação de Preços", que ainda podem ser acessados no Portal da Escola Superior de Controle Externo (https://www.escoex.ms.gov.br/escoex).

Para as próximas semanas estão programados os seguintes cursos:

Curso 7: Critérios de julgamento;

Curso 8: Edital de licitação;

Curso 9: Sessão pública;

Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões;

Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato;

Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;

Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;

Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;

Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

Link para inscrição do curso 6: https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/584

Contato:

Escola Superior de Controle Externo (Escoex)

Telefone: (67) 3317-1599

E-mail: [email protected]

FONTE: Tania Sother