Decisão sobre pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, está marcada para a próxima terça-feira na Primeira Turma do Supremo
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes do STF no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
Caso o pedido de Aécio não seja acolhido pelo relator, Marco Aurélio Mello, o colegiado formado por Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes julgará, na terça-feira, dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão preventiva de Aécio, e outro, do próprio tucano, para que sua liberdade seja assegurada.
Para decidir a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador afastado, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana, o colegiado decidiu, por 3 votos a 2, manter presa preventivamente a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Votaram a favor da prisão os ministros Barroso, Rosa e Fux, enquanto Mello e Moraes votaram pela soltura de Andrea.
Mais prazo
A defesa de Aécio também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de prisão, já que a PGR apresentou “fato novo” na justificativa do pleito enviado ao Supremo.
No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou uma postagem do tucano em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a “pauta” da reunião são as “votações no Congresso e a agenda política”.
FONTE: Ccom Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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