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Os senadores Damares Alves (Rep-DF), e Magno Malta (PL-ES), criticaram o veto do presidente Lula (PT) ao trecho da lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

O texto foi sancionado na última quinta-feira (28), com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O cadastro permite a consulta pública dos nomes completos e CPF de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual. Contudo, com o veto presidencial, o sigilo dos processos judiciais será mantido.

Os parlamentares prometeram empenho para a derrubada do veto no Congresso Nacional.

“Trabalhamos anos para conseguir aprovar este projeto, e o Senado deu um grande passo. Vetar essa parte é transformar o cadastro em algo inócuo. Já estamos trabalhando para derrubar esse veto e queremos toda a sociedade conosco”, afirmou Damares.

Para Magno Malta, a decisão de vetar o trecho tem caráter eleitoreiro.

“Os pedófilos saem da cadeia e continuam abusando, são compulsivos. Ele veta agora, isso é meramente eleitoral. Todo pedófilo, abusador compulsivo, torna-se um bom e eterno eleitor”, destacou o parlamentar.

O veto de Lula

O petista vetou o trecho que previa a disponibilização pública das informações constantes no cadastro pelo prazo de dez anos após o cumprimento integral da pena.

O Palácio do Planalto justificou o veto, alegando que a medida poderia violar princípios constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal.

O que diz a lei

As novas regras não terão aplicação retroativa. O sistema incluirá dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que também poderá ser monitorado por dispositivo eletrônico.

A lei se aplica a crimes como:

• Estupro;
• Registro não autorizado da intimidade sexual;
• Estupro de vulnerável;
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis;
• Mediação para servir à lascívia de outra pessoa;
• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual;
• Manutenção de casa de prostituição;
• Rufianismo (obtenção de vantagens financeiras da prostituição de outra pessoa).

O veto de Lula ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, que poderá derrubá-lo.

FONTE: Mael Vale