04/12/2024 às 09h06
Redação
Campo Grande / MS
Saíram as medidas para tentar o controle do avanço das contas públicas, sem levar em conta a crueldade do sistema tributário atual, que penaliza a maioria e beneficia uma minoria. Segundo estudo da FGV, a desigualdade de renda no país é ainda maior do que mostram os dados da Pnad do IBGE. Tudo isso acontece num governo que afirma priorizar o social.
A intervenção do ministro Haddad foi para dar outro rumo às reformas. Terminou vencido pela ala radical do PT e a omissão do presidente Lula. Agora é esperar o Congresso Nacional. O grande vitorioso – como sempre – tem sido o mercado, uma figura sem fisionomia, tratada como divindade pelos governos, sempre lutando pelo aumento dos lucros e exigindo cortes e enfraquecimento dos poderes inalienáveis de regular e fiscalizar do estado.
Imagine-se, o que seria, por exemplo, uma sociedade sem esses controles, tudo entregue a busca do lucro privado. O exemplo são os abusos dos planos de saúde, lesionando diariamente direitos líquidos e certos de beneficiários. No caso, há uma agencia reguladora, regulamentos e mesmo assim as empresas de saúde complementar usam todos os expedientes para procrastinar autorizações de tratamentos médicos inadiáveis. Em muitas situações, a consequência é a morte do paciente. Portanto, a solução não seria a estatização, nem o “liberou geral”. Apenas um sistema confiável de fiscalização e a rapidez da justiça na reparação dos danos.
Outro ponto, que inexplicavelmente. é omitido na contenção do gasto público é a “caixa preta” (até hoje não aberta) das renúncias tributárias, subsídios, isenções, crédito privilegiado, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar e que produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento (cerca de 5% do PIB). Esse valor é superior ao que o governo gasta com o pagamento de pessoal. Observe-se, que os servidores da União estão há mais de 11 anos sem aumento, enquanto esses favorecimentos só aumentam e os servdiores são comnsiderados párias.
Para se ter uma ideia da renúncia fiscal, governo Dilma passou de 3,68% do PIB em 2011 para 4,76% do PIB brasileiro em 2014. Ou seja, uma transferência absurda de recursos públicos para os grandes setores privados da economia, sem qualquer contrapartida, e sem nenhuma fiscalização. Uma parte da indústria automobilística se beneficiou e logo fechou fábricas no país. Um absurdo impune, até agora. A pergunta que é por que essas renúncias tributárias, subsídios, isenções, crédito privilegiado, são “minimamente” afetados na contenção de gastos? Só quem paga a conta, além dos excluídos, são os empresários pequenos, de médio, porte, a classe média, os servidores públicos, os trabalhadores.
Tudo se consuma sem protestos, pois os lobbies dos grandes grupos dominam a cena. A conclusão é que voltaram novos Paulos Guedes, no governo de Lula. Nada mudou!
FONTE: Ney Lopes
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