Foto Agência Câmara

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou na manhã desta quinta-feira (5) que a aprovação de regime de urgência das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda foi produto de acordo, mas reconheceu que o governo enfrenta problemas para convencer os parlamentares sobre questões de mérito do pacote.

Um dos autores da  PEC alternativa de corte de  gastos, o deputado fez a declaração durante entrevista ao programa Jornal Gente, transmitido simultaneamente pela Rádio Bandeirantes e o canal BandNews TV.

O regime de urgência foi aprovado por 260 votos,  apenas três a mais que  o necessário. expondo os problemas que o governo tem para aprovar as medidas.

Além de complexas demais para serem votadas até o dia 20, há na Câmara a impressão de que as medidas de Fernando Haddad não são consideradas suficientes para compensar a falta de compromisso do governo Lula em conter a farra crescente com dinheiro público.

Mas o que provoca indignação no  Congresso e dificulta votações é a  intervenção do Supremo Tribunal Federal em assuntos da economia interna do Poder Legislativo, detalhando regras sobre emendas parlamentares dias depois  de o presidente Lula PT) haver sancionado lei aprovada  no parlamento tratando do mesmo tema.

A decisão do Supremo provocou revolta de deputados e senadores porque o Congresso tiha acabado de aprovar lei, depois sancionada pelo presidente Lula, estabelecendo a exigida transparência das emendas e atribuindo papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União nessa questão.

Foi como se o Congresso nada tivesse decidido. O presidente do Supremo pautou a mesma questão, relatada  pelo ministro Flávio  Dino, espécie de líder do governo Lula na Suprema Corte, e aprovou novas e mais restritivas  regras sobre emendas parlamentares.

FONTE: Diário do Poder