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Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.

Também parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.

FONTE: Cláudio Humberto