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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira, 17 de dezembro, 16 ações relacionadas à Operação Lava Jato envolvendo os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Os processos estão sob relatoria da ministra Daniela Teixeira, que já se manifestou a favor da anulação de casos da Lava Jato em julgamentos anteriores sobre a operação.

Na ocasião, a magistrada apontou que o tribunal deve seguir entendimento do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas da delação da Odebrecht.

Os pedidos de Dirceu

Dos 16 processos, três são pedidos feitos pela defesa de Dirceu, que tenta extinguir de vez processos contra ele ainda em tramitação.

Dirceu pede ao STJ o reconhecimento da prescrição de uma ação que o acusava de lavagem de dinheiro e o arquivamento de outra em que foi absolvido em primeira instância em Curitiba, mas há um recurso do Ministério Público Federal.

Neste caso, o mensaleiro é acusado de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix.

Gilmar conclui Operação Lava Dirceu

O ministro do STF Gilmar Mendes anulou, em 28 de outubro, todas as condenações do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.

Nas manifestações, Gilmar estendeu as decisões em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito por atuar em processos relacionados ao presidente Lula. Assim, Dirceu se livra de suas condenações que chegaram a 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, com a decisão, Dirceu volta a ser ficha-limpa e pode se candidatar a cargos eletivos a partir de agora.

Ao anular todas as condenações do ex-ministro de Lula na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes concluiu a parte judicial da Operação Lava Dirceu, expressão criada por Moro para criticar a tentativa de reabilitar politicamente o petista.

A Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, extinguiu em maio, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A sentença era de 2016.

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos dois crimes.

FONTE: O Antagonista