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O ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi condenado pela Justiça Federal por causa de um um gesto considerado racista durante uma sessão do Senado Federal, em março de 2021. A decisão foi do juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal, nesta segunda-feira (16).

Para o magistrado, o gesto de Martins poderia ser enquadrado na Lei de Crimes Raciais — na conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O ex-assessor foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. No entanto, a pena foi substituída por 850 horas de serviços à comunidade. Ele também foi condenado a desembolsar alguns valores:

– R$ 1 mil por 14 meses a uma instituição social indicada pela Justiça;
– R$ 8,2 mil como pena de multa;
– R$ 30 mil de danos morais

– A voluntariedade na realização do gesto é respaldada pela circunstância de o réu olhar para a sua própria imagem, enquanto gesticulava, ao mirar para a tela que transmitia em tamanho maior o presidente do Senado (com isso, a sua própria, de corpo quase inteiro, sentado em cadeira próxima à parede do fundo) – declarou o juiz na decisão de 81 páginas.

– O grau de provocação, o estilo, a natureza da manifestação e o formato revelam a realização voluntária de gesto com significado inegavelmente discriminatório, porque afirmando a supremacia das pessoas da raça branca sobre as demais, sem o mesmo valor. O alcance da manifestação discriminatória e sua magnitude são evidentes, pois o réu se aproveitou da ocasião de ter sua imagem veiculada pelo sistema de comunicação pública do Senado Federal (TV e internet), para a prática do fato. Então, o meio de divulgação da manifestação discriminatória é relevante, pois o público alcançável é imenso e diverso – analisou o magistrado.

A defesa negou que Martins tenha feito gesto em alusão a supremacistas brancos. Por se tratar da primeira instância da Justiça Federal, a defesa ainda pode entrar com recurso.

FONTE: Monique Mello