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O Partido Novo enviou, nesta segunda-feira (30), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas” pelo Ministério da Saúde.

Segundo a representação do Novo, o Ministério estaria utilizando recursos, inicialmente classificados como despesa primária obrigatória (RP1), de maneira discricionária, o que viola princípios legais e pode resultar em prejuízos ao erário e à sociedade.

Os parlamentares apontam irregularidades no uso de recursos do Programa de Trabalho (10.302.5018.8585).

O Novo avisa que “Os danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis. Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”.

Para o partido, as “emendas disfarçadas” estão sendo usadas como ferramenta para beneficiar parlamentares que perderam uma parte significativa das emendas de comissão, um dos principais pontos de confronto entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE), autores da representação, alertam que o Ministério da Saúde reconheceu, em resposta ao Requerimento de Informação (RIC) nº 1.032/2024, que os recursos da ação orçamentária 8585 têm “caráter discricionário”.

De acordo com a resposta oficial, essa característica permite ao ministério decidir a destinação dos valores com base em critérios de oportunidade e conveniência, incluindo transferências excepcionais a estados e municípios.

“O Ministério da Saúde pode definir a destinação dos recursos oriundos do Programa de Trabalho, levando em consideração a oportunidade e conveniência para seu melhor aproveitamento”, afirmou o ministério, conforme registrado na resposta ao RIC do Novo, que foi destacado na representação.

A líder do Partido Novo na Câmera, deputada Adriana Ventura (SP), afirmou que “Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas”.

FONTE: Camile Soares