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A pressão do Parlamento para reverter a situação das emendas parlamentares bloqueadas no final do ano passado e reintegrar os restos a pagar desde 2019 encontra barreiras no governo Lula (PT).

O projeto de lei aprovado no Senado não recebeu o aval do Palácio do Planalto, mesmo tendo sido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Técnicos do governo avaliam que a proposta, que atualmente segue para apreciação na Câmara dos Deputados, representa uma solução menos danosa, já que a intenção inicial dos parlamentares era recuperar uma quantia ainda mais expressiva de emendas.

Membros do governo foram informados de que os parlamentares buscavam retomar outros 3,8 bilhões de reais em emendas previstas no Orçamento de 2024 que não foram executadas, em decorrência das idas e vindas causadas pelo bloqueio imposto pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo alinhado ao STF ?

No ano passado, o Supremo decidiu suspender as emendas até que fossem cumpridas condições mínimas de transparência na destinação desses recursos.

Quando o ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de parte das verbas, restavam apenas alguns dias para o término do ano, o que provocou uma corrida para tentar executar os gastos dentro do prazo.

Apesar das explicações, parlamentares atribuíram ao governo a responsabilidade pelo que consideraram uma estratégia deliberada para não cumprir com as verbas previstas, utilizando as decisões de Dino como justificativa para a falta de execução.

Supremo trabalha para o governo?

Como mostramos, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 202 deputados e 46 senadores, avalia que o debate em torno das emendas é o reflexo da imposição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Legislativo, ‘por ordem’ do Planalto, e prejudica o andamento das deliberações.

“Eu nunca vi um Supremo trabalhar a favor de um governo como está sendo agora. Dizem que o critério é a transparência, mas, no fim, querem nos convencer a colocar emendas no PAC. Então, é um jogo de pressão e interesses sobre o Legislativo”, afirmou o parlamentar ao portal O Antagonista.

FONTE: Deborah Sena