A agenda da semana de 10 a 14 de julho de 2017 na Assembleia Legislativa começa com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na terça-feira (11/7), às 8h, no Plenarinho Nelito Câmara.

No mesmo dia, às 19h30, está marcada a sessão solene 50 Anos do Projeto Rondon, proposta pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), 1º vice-presidente da Casa de Leis, que homenageará 23 pessoas nascidas ou erradicadas em Mato Grosso do Sul, que contribuíram para o projeto. O evento está reservado para o Plenário Júlio Maia e é aberto ao público e imprensa.

Na quarta-feira (12/7) está marcada audiência pública Apresentação dos Desafios da Implantação da Nota do Produtor Rural, no Plenário Júlio Maia, às 14h. Está confirmada a palestra do auditor fiscal da Receita Estadual, Cleverton Messias Miotto Corazza. A proposição é do deputado Renato Câmara (PMDB), que é coordenador da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária.

Para a mesma tarde, o Plenarinho Nelito Câmara está reservado às 15h30 para a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado do MS, que foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Compõem a Comissão os deputados Paulo Corrêa (PR), como presidente, Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente, Flávio Kayatt (PSDB), relator, e Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT) como membros titulares.

A agenda da semana ainda tem reserva do Plenarinho na quinta-feira (13/7), às 8h, para a Comissão Permanente de Saúde analisar os projetos de lei da pasta e as sessões ordinárias às terças, quartas e quintas, às 9h, no Plenário Júlio Maia, todas abertas para participação do público e imprensa. 

*Com informações das Assessorias Parlamentares

Foto Victor Chileno

FONTE: Fernanda Kintschner