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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O valor refere-se a danos morais devido a mentiras de Lula (PT), em 2023, sugerindo que o casal Bolsonaro teria “levado” móveis desaparecidos do Palácio da Alvorada, posteriormente localizados. A mentira gerou o processo na Justiça.

A AGU argumenta que as falas de Lula estavam no contexto do exercício de sua função constitucional e visavam resguardar o patrimônio público.

A defesa do governo afirma que as declarações do presidente foram feitas para informar a população sobre o estado de conservação dos bens públicos, incluindo o mobiliário do Palácio da Alvorada, que, segundo a equipe de inventário, apresentava inconsistências e itens desaparecidos sob a gestão do governo anterior.

A AGU explicou que a publicidade sobre a situação foi necessária, já que o acervo mobiliário do Palácio da Alvorada, um bem público, estava em mau estado de conservação, com vários itens não localizados.

A defesa ressaltou que a equipe do inventário, ainda sob a gestão de Bolsonaro, constatou esses problemas, e as declarações de Lula foram parte de um esforço para chamar a atenção para essas falhas de conservação.

No recurso, a AGU também questiona a ação movida contra o governo atual, argumentando que ela não apontou de maneira concreta nenhuma fala de Lula que imputasse diretamente aos ex-presidentes qualquer conduta criminosa.

A alegação da defesa é de que as declarações de Lula foram feitas no contexto de uma gestão pública e não com o intuito de atacar diretamente a imagem de Bolsonaro e Michelle.

A decisão inicial, que determinou o pagamento da indenização, foi tomada pela Justiça do Distrito Federal em setembro de 2023.

O tribunal entendeu que as declarações de Lula sobre os móveis do Palácio da Alvorada, feitas no início de seu terceiro mandato, afetaram negativamente a imagem do ex-presidente e da ex-primeira-dama, causando danos morais.

No entanto, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência localizou todos os itens que estavam sendo considerados como desaparecidos, o que ajudou a amenizar a questão.

FONTE: Mael Vale