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Na narrativa que construiu e o Consórcio Goebbels de imprensa acolheu como revelação divina, o Supremo redige os eventos dos últimos anos como se estivesse tão equidistante do jogo político quanto deveria efetivamente estar. Descreve “o cenário mais amplo” como se não fosse intensa e reconhecida por todos os jornalistas do país sua atividade no palco dos acontecimentos! Aliás, quando seus membros não querem falar por si mesmos, há profissionais da imprensa, selecionados a dedo, que se prestam à função de meninos e meninas de recados nunca desmentidos. De resto, são os ministros, eles mesmos, que reconhecem tais atividades quando, ante públicos seletos, querem destacar seu protagonismo. Foi o ministro Barroso quem melhor explicitou o vulto dessa atuação ao sublinhar à “vertiginosa ascensão política do STF”.  

Dão prova disso as múltiplas interferências do Supremo em decisões do governo Bolsonaro, a natureza política de tantas manifestações espontâneas dos ministros, a animosidade crescente, o enviesamento ideológico da Corte, que bem antes de 2021 já ganhara o nome de ativismo judicial.  Também marcam presença do Supremo num palco de operações integral, não recortado nem híbrido: o antagonismo em relação aos conservadores, as práticas “contramajoritárias”, a censura, as multas, as ameaças e prisões, os bloqueios de canais, as desmonetizações, o combate às redes sociais e os múltiplos ataques à liberdade de expressão. Há todo um pacote de anomalias políticas que vêm sendo normalizadas pela prática continuada, com irrestrito apoio da base do governo e do Consórcio Goebbels com seus paninhos.

Ao abrir a porta para a atividade política, o Supremo importou, sem tarifa nem abatimento, certas consequências que lhe eram alheias. Por metáfora, se pode explicar a situação dizendo que, nesse jogo da política, as chuteiras têm travas e todo mundo tem canela e a consequência, também metaforicamente, vem sendo chamada de crise institucional. Eis por que é de bons modos e boas práticas ser intransponível a distância entre o apito e a chuteira. Quem apita não chuta.

O Congresso Nacional é o coração político do país, não o Supremo, não o Palácio do Planalto. O parlamento é o poder efetivamente representativo do povo brasileiro – este sim, fonte de onde “emana todo poder”, mediante a representação parlamentar que elege. A submissão do Congresso acorrenta e algema a democracia. Festeje-se, então, ter sido ultrapassado com folga, em poucos dias, o número de assinaturas (257) necessárias para impor às instáveis convicções do presidente Hugo Motta que submeta ao plenário o PL da Anistia.

Se quem sabe faz a hora, como cantou Vandré, ponderem os deputados e senadores: ou assumem as rédeas da política ou continuarão, por muitos anos, servindo de montaria a um poder sem votos. Ou aceitam a doma ou corcoveiam e restauram a representação que lhes corresponde.

Percival Puggina (80) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras

FONTE: Percival Puggina