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O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo para atuarem de forma conjunta nas negociações de acordos de leniência com empresas envolvidas em crimes de corrupção na administração pública. A partir de agora, o próprio governo assume o controle desses acordos de leniência, submetendo-os a CGU e AGU. Antes, esses acordos eram negociados com o Ministério Público sob autorização judicial. Neles, diretores de empresas corruptoras confessavam haver subornado autoridades e outros agentes públicos e se comprometiam em ressarcir os cofres públicos roubados.

A assinatura do termo de cooperação ocorreu em Brasília, com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias durante a cerimônia.

O novo modelo de atuação integrada prevê trabalho coordenado entre os três órgãos na definição de valores de multas, aplicação de sanções e estabelecimento de benefícios para as empresas que optarem por colaborar com as autoridades.

Os acordos de leniência são instrumentos legais pelos quais empresas assumem responsabilidade por práticas irregulares, se comprometem a ressarcir os cofres públicos, e colaboram com as investigações.

Em troca, elas podem continuar firmando contratos com o setor público e evitar punições mais severas, como a proibição de operar com o governo

FONTE: Mael Vale