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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes de mais duas marcas de azeite no Brasil: Escarpas das Oliveiras e Almazara. Decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).

A medida passa a valer a partir da publicação no DOU e ocorre após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontarem "origem desconhecida ou ignorada dos azeites de oliva" dessas duas marcas.

Decisão acontece dois dias depois da Anvisa proibir a venda de outras duas marcas de azeite no país: Alonso e Quintas d'Oliveira.

A Anvisa afirmou que os produtos trazem "nas suas rotulagens, como embaladora, a empresa ORIENTE MERCANTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 34.845.175/0001- 11, CNPJ Extinto por Encerramento Liquidação Voluntária, desde 08/11/2023, junto à Receita Federal do Brasil.". O SBT News procurou essa empresa citada e aguarda manifestação.

Além disso, marcas infringem uma série de dispositivos legais, de acordo com a agência reguladora, como regras de rotulagem de alimentos embalados e licença junto a órgãos sanitários competentes.

FONTE: sbt