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Um grupo de advogados brasileiros protocolou, nesta segunda-feira (9), uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). Eles responsabilizam o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por omissões e violações de direitos humanos no contexto das prisões e perseguições penais iniciadas após os eventos do 8 de janeiro de 2023.

A denúncia destaca práticas como prisões prolongadas sem julgamento, condenações com base em provas frágeis, monitoramentos eletrônicos abusivos e perseguições políticas contra brasileiros no exílio. Também são apontadas violações contra idosos, mães, doentes e pessoas com deficiência, mantidos em cárcere mesmo diante de previsões legais para alternativas humanitárias.

Os advogados denunciam ainda o desaparecimento de provas eletrônicas sob custódia estatal e a omissão do Ministério Público Federal em investigar tais fatos, comprometendo a legalidade dos processos.

O documento foi encaminhado ao Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, com pedido de adoção de medidas cautelares e apuração da responsabilidade do chefe do Ministério Público Federal por conivência com violações sistemáticas de direitos fundamentais.

Assinam a denúncia os advogados Ana Caroline Sibut (OAB/PR); Luiz Felipe Pereira da Cunha (OAB/DF); Tanieli Telles Camargo Padoan (OAB/SC); Helio Garcia Ortiz Júnior (OAB/DF); e Marta Elaine César Padovani (OAB/PR).

DENU?NCIA FORMAL A? CIDH_OEA PAULO GONET 09.06.2025

FONTE: Ana Luiza Menezes